Em péssimas condições, Funase de Garanhuns pode ser fechada a pedido de conselho estadual

Atualizada às 14h

Diante de tantas denúncias de agressões físicas, morte e fugas em massa, além da estrutura totalmente precária, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, pode ser fechada definitivamente. A recomendação, por meio de ofício, foi encaminhada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) à presidência da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O pedido de fechamento levou em consideração relatório de uma vistoria realizada, no final de agosto, por representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) encontrou um ambiente de verdadeiro caos. 

"Os problemas estruturais são gravíssimos como: capacidade inadequada por alojamento, insalubridade, pouca ventilação e iluminação natural, necessidade de manutenção em banheiros e alojamentos. A unidade tem muros bem elevados, porém sem apoio de segurança externa ou guarita de observação, em razão de estar localizada numa área urbana, recebe um número significativo de arremessos diários, e segundo os profissionais os objetos são: drogas, celulares e artefatos", informou trecho do relatório encaminhado ao Ministério Público na época.

Também houve inúmeras denúncias de torturas, que foram encaminhadas ao Ministério Público para apuração. Além disso, no dia 30 de junho de 2021, um socioeducando morreu eletrocutado dentro das dependências da unidade. 

(Em setembro, diante das denúncias de tortura, a Funase informou que havia demitido cinco agentes socioeducativos. No entanto, na tarde desta quarta-feira (17), voltou atrás da informação. Em nova nota encaminhada à coluna, alegou que "em nenhum momento afirmou isso". Disse ainda que "as demissões ocorreram como medidas administrativas, após investigações e diligências realizadas pela Corregedoria da Funase e, todos os processos encaminhados ao MPPE". Questionada novamente, a Funase alegou que as demissões foram por "faltas sistemáticas e indisciplina às normas". Por isso a matéria foi atualizada)

O QUE DIZ A FUNASE

Em nota, enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Funase informou que entendia a preocupação do Conselho, mas informou que "atualmente não é factível uma atitude desta amplitude".

"A unidade possui um projeto arquitetônico pronto e, está sendo finalizado o processo executivo para licitar a obra. Com isso, a unidade será expandida, com a saída da Casa de Semiliberdade (Casem), que funciona no mesmo local. Mas de antemão a unidade passou recentemente por obras de requalificação e vai receber outros serviços dentro do cronograma que inicia este mês e que irá beneficiar todas as unidades do estado. Entre os serviços previstos para a Case Garanhuns estão a revisão geral da cobertura e das instalações hidrosanitárias e elétricas. Salientando que a unidade não possui superlotação, estando com a ocupação em 72% da capacidade. As atividades ocupacionais avançaram de forma significativa. Com planejamento e acompanhamento dos processos. Também foram realizadas mudanças administrativas com a troca dos gestores das coordenações geral, administrativa e operacional. E, estamos dentro das recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), quanto ao quantitativo de agentes educativos e equipe técnica", disse a nota.