COLUNA RONDA JC
TJPE concede redução de jornada de trabalho para policial cuidar do filho autista
Policial civil conseguiu obter redução de 50% da carga horária, sem redução do salário
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Uma policial civil conseguiu, na Justiça pernambucana, o direito de reduzir a sua jornada de trabalho para poder acompanhar o tratamento do filho, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). Moradora de Petrolina, no Sertão do Estado, ela é a única pessoa capaz de dar suporte ao filho, por isso entrou com o requerimento.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), a policial deu entrada no processo na Vara da Fazenda de Petrolina, que, na sentença, considerou o pedido improcedente. A decisão, no entanto, foi reformada em 2ª instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Antes da sentença ser anunciada, a Administração Pública Estadual havia reduzido a jornada de trabalho da policial civil em 25%, o que representa redução de dez horas semanais de trabalho.
Segundo o Sinpol-PE, o artigo 174-A da Lei Estadual nº 6.123/1968 estabelece que a jornada poderia ser reduzida para até 20 horas semanais, ou seja 50% do expediente da policial.
SALÁRIO MANTIDO
Com o apoio do setor jurídico da entidade, a policial civil conseguiu obter a redução de 50% da carga horária de trabalho, sem redução de seus vencimentos, ou seja, foi concedida a redução máxima legal da jornada laborativa.
"Com isso ela vai conseguir acompanhar o tratamento do seu filho, dando mais atenção para o desenvolvimento do mesmo", pontuou o Sinpol-PE.
