OAB pede ao TJPE que dados de todas as vítimas de violência doméstica fiquem sob sigilo
Medida tem por objetivo preservar a identidade das mulheres e dos demais envolvidos nas ações criminais
A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, a elaboração de um provimento que assegure a intimidade e privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito das Varas que abrigam casos dessa natureza. No último mês de janeiro, quase 3 mil queixas foram registradas nas delegacias do Estado.
O pedido, realizado no Dia Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres, foi oficializado nesta terça-feira (08), em encontro que contou com as presenças dos presidente e vice-presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, na sede do TJPE, na área central do Recife.
- Com aumento da violência, Ipojuca lança 'botão do pânico' para proteger as mulheres
- Suspeitos de violência doméstica terão arma apreendida e direito ao porte suspenso
- Juíza decreta sigilo de processo em que Pedro Eurico é réu por violência contra ex-mulher
- Por dia, 97 mulheres prestaram queixa de violência doméstica em janeiro, em Pernambuco
O ponto de partida para a formulação do pedido por parte da OAB-PE é a pesquisa realizada pela Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) e pela Universidade de Pernambuco (UPE), junto às Câmaras Criminais do TJPE, onde se constatou que os nomes das mulheres vítimas de violência e demais envolvidos nas ações, como parentes e os agressores, podem ser facilmente identificados nos processos que correm nas Varas estaduais.
“A própria Lei Maria da Penha não dispõe de uma regra específica que impõe o segredo de justiça para casos dessa natureza, o que fragiliza a posição das mulheres e até mesmo dos seus filhos, parentes e testemunhas. Mas, como existem outros Tribunais que já adotam os cuidados necessários para proteger a privacidade das pessoas envolvidas, como o de São Paulo, estamos cumprindo o papel que a OAB-PE desempenha não apenas perante à advocacia, mas toda a sociedade, para solicitar a adoção dessa medida, que é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou Fernando Ribeiro Lins.
PROTEÇÃO
As gestões mais recentes da OAB-PE têm se notabilizado pelas iniciativas em prol da valorização e do respeito à mulher. Com o início da pandemia de Covid-19, e as informações sobre o aumento de conflitos familiares gerados pela necessidade do isolamento social, a Caixa de Assistência ao Advogado de Pernambuco (CAAPE) criou a Rede de Proteção à Advogada e à Estagiária Vítima de Violência Doméstica.
ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA
Somente em janeiro deste ano, seis mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco. Ao longo de 2021, foram 86 casos, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
O número da Ouvidoria da Secretaria da Mulher é 0800-281-8187. A ligação é gratuita. Também é possível ligar para o 180. Todas as orientações necessárias, como endereços de de delegacias e casas de acolhimento, são fornecidas. Em caso de urgência, a vítima também pode telefonar para o número 190, da Polícia Militar.