Ex-promotor Marcellus Ugiette é absolvido de processo por extravio de documentos

A Justiça absolveu, nesta quarta-feira (23), o ex-promotor Marcellus Ugiette, que era acusado pelo crime de extravio de documentos. A sentença, assinada pela juíza Roberta Franco Nogueira, destaca que não há provas suficientes para condenar o réu.

Marcellus Ugiette, que responde a mais dois processos por crimes como corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, trabalhava em promotorias de Execuções Penais na época em que começou a ser investigado, em 2018. 

Durante uma vistoria feita por inspetores da Corregedoria do Ministério Público na sala da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, onde o ex-promotor atuava, foi encontrado um processo relacionado a um crime de homicídio que ocorreu em 1999 no município de Escada. O detalhe é que o processo estava parado há quase 20 anos, sem que tivesse sido encaminhado à Justiça. 

Na época, a Procuradoria Geral de Justiça entendeu que Marcellus Ugiette praticou o crime previsto no artigo 314 do Código Penal (Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo), cuja pena prevista é de até quatro anos de prisão.

O processo tramitava em 2ª instância, em razão do foro privilegiado de Ugiette. Mas, em abril de 2019, o réu se aposentou e o caso seguiu para a 1ª instância. 

"De acordo com os depoimentos colhidos nos autos não é possível afirmar que o acusado quis de forma voluntária e consciente extraviar e sonegar o processo. Conforme afirmado pelas testemunhas, na época dos fatos o controle de saída dos processos não era informatizado, sendo realizado em livros de protocolos. Além do mais, o processo nunca foi cobrado pelo juízo de Escada", citou a magistrada na decisão pela absolvição do ex-promotor. 

MARCELLUS UGIETTE COMENTA DECISÃO

“A decisão nesse processo restaura a certeza da lisura e dedicação que sempre tive durante os quase 34 anos de vida profissional como promotor de Justiça e continuo no caminho que sempre trilhei para fazer o bem, pois só tenho um outro jeito de caminhar. O norte do meu caminho é fazer o bem", afirmou o ex-promotor. 

OUTROS PROCESSOS

Em agosto de 2018, o então promotor Marcellus Ugiette foi um dos alvos da Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa especializada em estelionato, e que, em tese, estaria sendo beneficiada por Ugiette. 

A investigação apontou que Marcellus havia favorecido membros do grupo criminoso, já presos, para que eles fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, no Recife, onde poderiam continuar praticando os crimes.

Dois advogados da organização criminosa, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Os advogados também foram presos na operação e ainda respondem a processo criminal.

Além disso, Marcellus Ugiette responde a outro processo por, em tese, ter beneficiado um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.

Nos dias 02 de maio, 06 de junho e 09 de julho de 2018 Ugiette teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa.

Não há prazo para julgamento dos dois processos.