Duas semanas após forro de teto cair na Restauração, MPPE solicita parecer técnico sobre risco de novos desabamentos
MPPE quer saber informações sobre a realização de inspeções periódicas no HR pelo Corpo de Bombeiros, bem como a existência de atestado de regularidade do imóvel
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu ofício à diretoria do Hospital da Restauração (HR), na segunda-feira (16), em que solicita cópia do parecer técnico sobre o risco de novos desabamentos no setor laranja da unidade e informações sobre a realização de manutenção predial corretiva e preventiva no setor. O prazo conferido foi de 10 dias.
A solicitação do MPPE vem duas semanas após o desabamento do forro do teto da unidade de trauma do HR, no bairro do Derby, área central do Recife. Agora, o órgão quer saber informações sobre a realização de inspeções periódicas na unidade pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Pernambuco, bem como a existência de atestado de regularidade do imóvel, emitido pela corporação (inclusive sua validade).
O que diz o Ministério Público de Pernambuco
"À diretoria do HR ainda foi solicitado informar sobre as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) após o incidente ocorrido em 2 de maio de 2022, com o repasse de recursos para realização de serviços urgentes no imóvel hospitalar, com a indicação do montante e as obras previstas; bem como informar sobre o plano de investimento da SES no HR, na ordem de 24 milhões de reais, abarcando a aquisição de equipamentos e a reforma da estrutura interna e externa da unidade, noticiado pela pasta estadual de saúde ao MPPE, na audiência do dia 12 de maio.
Essas informações estão sendo requeridas dentro da Notícia de Fato 02061.001.649/2022, instaurada especificamente sobre o desabamento do teto do setor de trauma do HR."
Entenda o caso
Uma inspeção foi realizada, no dia 4 de maio, no setor de trauma da unidade de saúde, pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues e as equipes de médicos e de engenheiros do MPPE.
No dia 12 de maio, foi realizada audiência, dentro do inquérito civil conjunto nº 2061.002.569/2021, das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Saúde, com o objetivo de apurar a grave situação de superlotação das unidades da rede estadual de saúde, em especial o HR, bem como as providências adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para abertura de leitos de retaguarda em número e complexidade adequados na Rede SUS/PE.
Ficou deliberado que a SES deve encaminhar, no prazo de 10 dias: documentação referente a não utilização dos 50 leitos do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) que serviam de retaguarda em neurologia para o HR antes da pandemia, indicando a destinação de tais leitos; documentação formal comprobatória a respeito do processo de incorporação do Hospital Alfa Boa Viagem à rede estadual de saúde, com fixação de etapas e prazos; e detalhamento das ações para abertura de leitos de retaguarda e mutirões de cirurgia, com os respectivos quantitativos, unidades de saúde, especialidades e prazos.
A SES também deverá informar, no mesmo prazo, sobre o detalhamento do edital para contratualização de 320 leitos de retaguarda em neurologia, com a indicação da quantidade de leitos já contratada, dos tipos de leitos e em quais unidades de saúde foram abertos. Também deve encaminhar cópia do contrato de gestão celebrado entre a SES e a Fundação Prof. Martiniano Fernandes, referente ao Hospital de Retaguarda em Neurologia e, por fim, apresentar a produção atual em neurocirurgia do Hospital Regional do Agreste, Hospital Getúlio Vargas e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.