União, Estados, Distrito federal e municípios terão, até o fim do mandato financeiro, para se adequar para implantar o novo piso nacional da enfermagem. Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse número chega a 128 mil.
Sancionada na última quinta-feira (4), a lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750. Dessa forma, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos; 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Em nota, a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) garante que "o governo de Pernambuco vai cumprir a legislação no que diz respeito ao piso da enfermagem. A Emenda Constitucional 124/22, que trata do tema, é bem clara sobre o prazo para implantação dos novos valores, no seu inciso 13".
O inciso 13 diz:
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional."
Dessa maneira, no comunicado, a SAD acrescenta que o novo piso da categoria tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para ser implantado. "Mesmo prazo que foi cobrado pelo sindicato e mesmo prazo que o governo se comprometeu em cumprir. Sem qualquer polêmica", ressalta.
PISO DA ENFERMAGEM 2022: FORÇA-TAREFA ACOMPANHA DENÚNCIAS
Após sanção do projeto de lei 2564/2020, que criou o piso nacional da enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) montou uma força-tarefa para acompanhar e averiguar queixas dos profissionais. Na manhã desta quinta-feira (11), a entidade informou ao JC que já foram oficializadas quatro denúncias da categoria, como demissões em massa e assédio moral nos locais de trabalho.
"Três das denúncias são relacionadas a empresas de home care que estariam demitindo técnicos de enfermagem e os substituindo por cuidadores ou cooperativas, como forma de não pagar o piso", diz a enfermeira Thaíse Torres, presidente interina do Coren-PE. "A outra é de uma unidade hospitalar que estaria realizando demissão em massa dos profissionais da enfermagem."
Segundo Thaíse, diante dessas ocorrências, o conselho não vai ficar de braços cruzados. "Recebemos com pesar esses relatos de denúncias e demissões. Mas acompanharemos todas as situações e vamos autuar enquanto conselho. Tudo será uniformizado com o Confen (Conselho Federal de Enfermagem), que vai orientar sobre fiscalizações e penalidades", complementa.
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