PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: tentativa de não pagar os novos salários ganha atenção do STF; entenda

Desde que foi proposto, o novo PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM tem sofrido algumas tentativas de derrubada

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Julianna Valença

Publicado em 17/08/2022 às 6:53 | Atualizado em 18/08/2022 às 6:49
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Desde que foi proposto, o novo PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM tem sofrido algumas tentativas de derrubá-lo. Recentemente, entidades de saúde entraram com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de barrar os pagamentos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso impulsionou a ação e classificou o pedido como de "inequívoca relevância".

"A questão submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", diz Barroso.

ENTIDADES DE SAÚDE TENTAM DERRUBAR PAGAMENTOS DO NOVO PISO

A ação foi submetida ao Supremo por oito entidades de saúde (saiba mais clicando aqui).

As instituições afirmaram, em nota, que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste. Assim, classificando o pagamento como "insustentável".

O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.

Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo teto salarial?

LEI INSTITUI NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O PL do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele, assim como Bolsonaro fez com o PL 2564/20.

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