PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: juiz autoriza hospital a não pagar novo piso. Entenda o caso
Na decisão, o juiz considera que o novo piso salarial de R$ 4.750 acarretaria em risco de "prejuízo à prestação de serviço de saúde essencial à população"
A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi autorizada nessa sexta-feira (12) a não pagar o novo piso salarial da enfermagem pelo juiz da 17ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, Pedro Pereira Pimenta. As informações são do Correio Braziliense.
Na decisão, o juiz considera que o pagamento base de R$ 4.750 aos profissionais acarretaria em risco de "prejuízo à prestação de serviço de saúde essencial à população". Assim, o hospital não será punido caso não pague o piso.
"No caso de insucesso dos bloqueios determinados no item 'a' supra, que os Réus se abstenham de imputar punição à Autora em caso de descumprimento do Plano Operativo e, ainda de procederem a bloqueios financeiros de qualquer ordem em valores a receber pela Santa Casa em decorrência do contrato firmado", diz a decisão.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades já pediram a suspensão da nova legislação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz também concedeu tutela antecipada para o bloqueio de R$ 3.060.562,60, sucessivamente, nas contas do Fundo Estadual de Saúde, na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, ou ainda, nas contas mantidas pelo Tesouro do estado de Minas Gerais, nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Essa seria a diferença entre os valores pagos em recursos humanos da Santa Casa caso seja aplicado o novo piso.
O magistrado apontou que "o deslocamento de recursos para o pagamento da mão de obra envolvida na prestação dos serviços contratados, na área de enfermagem, impactará, por certo, na demanda de recursos que se destinariam à remunerar outras atividades e pode colocar em risco a prestação do serviço público de saúde prestado pela Santa Casa".
Piso da Enfermagem aumentará valor dos planos de saúde?
Segundo a Confederação Nacional Saúde (CNSaúde), o aumento poderá ser repassado ao consumidor nos planos de saúde, ocasionando uma alta de até 12% na mensalidade, contou o Blog de Jamildo.
Entidades do segmento da saúde chegaram a entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do piso. A justificativa é de que a alta no orçamento implique na diminuição da capacidade de atendimento dos pacientes, especialmente entre famílias que precisam de assistência domiciliar, o home care.
Segundo as entidades, a medida também pode dificultar a manutenção de hospitais filantrópicos. A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, por exemplo, conseguiu liminar que garante que a unidade não pode ser punida pela não aplicação do piso. O motivo, segundo a Santa Casa, seria por onerosidade excessiva e imprevisível.
Lei que institui os novos salários dos enfermeiros será derrubada?
Em vigor deste o dia 5 de agosto deste ano, o Piso Salarial da Enfermagem vem sofrendo tentativas de derrubada. A sanção do PL 2564/20 é fruto da luta da categoria por melhores salários.
Nos últimos dias, entidades de saúde entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. Segundo as organizações, o pagamento é "insustentável".
De acordo com as associações, a lei não deixa claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste.
O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.