PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: "não há o que flexibilizar; o piso é lei e deve ser cumprido", diz conselho
Organizações Sociais e Organizações Sociais de Saúde, que administram unidades de saúde da rede pública estadual, além das instituições filantrópicas, terão que pagar os salários da enfermagem com os reajustes
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) endossa a decisão dos Sindicatos dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE) e dos auxiliares e técnicos de enfermagem do Estado (Satenpe) de não acatar a possibilidade de flexibilização do pagamento do piso nacional da categoria.
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Após duas reuniões promovidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de mediar uma negociação entre as partes, as representações sindicais e o Coren-PE entenderam que o adiamento do reajuste não obedecia ao interesse de auxiliares, técnicos e enfermeiros.
Por isso, decidiram não comparecer à reunião marcada para o dia 29 de agosto, na Procuradoria Geral do Trabalho, no Recife, e solicitaram o arquivamento do processo de mediação iniciado pelo MPPE.
Diante da decisão das categorias, as empresas privadas, entre elas as Organizações Sociais e Organizações Sociais de Saúde, que administram diversas unidades de saúde da rede pública estadual, além das instituições filantrópicas, serão obrigadas a pagar os salários com os reajustes, como determina a lei 14.434/2022, até o quinto dia útil de setembro.
O Coren-PE reforça ainda que o texto que garante o piso da enfermagem tramitou no Congresso Nacional durante dois anos. Nesse período, foram realizadas diversas reuniões com a participação de representantes de todos os setores da saúde. Assuntos relativos à implantação foram apresentados e debatidos, entre eles as questões orçamentárias.
"O conselho entende que houve tempo suficiente para que as empresas privadas, instituições filantrópicas, municípios, estados e União se preparassem para aplicação da lei", diz o Coren-PE.
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco diz que "externa surpresa quanto ao posicionamento do Ministério Público estadual, no que diz respeito ao interesse do órgão em propor negociações com foco na flexibilização do pagamento do piso nacional da enfermagem".
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O Coren-PE ressalta que a sanção da lei é uma reparação histórica para uma categoria que, durante anos, foi desvalorizada, mesmo diante de tamanha importância social.
O Coren-PE diz ainda que, desde o início do mês, uma comissão foi montada no âmbito da instituição para coibir ilegalidades e manobras que tentem burlar o cumprimento da lei do piso.
"O conselho está à disposição dos profissionais de enfermagem, que podem realizar denúncias de assédio, mudança unilateral de jornada de trabalho e demissões em massa. Os casos que chegaram à autarquia já estão sendo investigados e medidas estão sendo adotadas", acrescenta.
As denúncias podem ser feitas pelo site www.coren-pe.gov.br.