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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: saiba como nova loteria vai ajudar a custear o piso da enfermagem

Lei do piso salarial da enfermagem é questionada no STF por entidades de saúde; nova loteria pode contribuir para o pagamento

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Ana Maria Miranda

Publicado em 02/09/2022 às 8:31 | Atualizado em 02/09/2022 às 14:38
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Confira plataforma que calcula o valor do piso salarial da enfermagem
Confira plataforma que calcula o valor do piso salarial da enfermagem - Freepik

O piso salarial da enfermagem foi definido pela lei 14.434/2022, publicada em 5 de agosto deste ano. A nova legislação obriga os hospitais públicos, privados e filantrópicos a pagar os novos salários da categoria.

No entanto, muitas destas instituições fazem duras críticas à sanção da lei sem a indicação das fontes de custeio, já que o impacto do piso da enfermagem é estimado em R$ 16 bilhões.

Por causa disso, entidades de saúde entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei do piso da enfermagem.

Enquanto isso, a categoria da enfermagem segue na esperança de que novas medidas para financiar o piso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

Nesta semana, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode contribuir para o piso salarial da enfermagem. Trata-se do PL 1561/20, que autoriza o Poder Executivo a criar a loteria da saúde, além de uma loteria para o turismo.

A lei do piso da enfermagem define os seguintes salários para a categoria: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (auxiliares de enfermagem e parteiras).

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022

Gerida por uma empresa privada, a Loteria da Saúde prevê que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos devem ser utilizados no combate à pandemia da covid-19 e podem contribuir para o pagamento do piso salarial enfermagem.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS), relator do PL na Câmara, garantiu que a nova loteria da saúde "será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros".

O texto final aprovado na Câmara afirma que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde.

Distribuição da arrecadação da loteria da saúde:

  • Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
  • Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos

Divulgação/Câmara dos Deputados
Veja como será a arrecadação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo - Divulgação/Câmara dos Deputados

O percentual arrecadado pela loteria do turismo será destinado à Embratur.

Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS (Loteria da Saúde), e à Embratur (Loteria do Turismo).

Após a aprovação em Plenário, o PL da Loteria da Saúde seguiu para sanção presidencial.

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