PISO SALARIAL ENFERMAGEM: últimas horas para ministros do STF definirem destino da lei do piso
Entenda como decisão das próximas horas pode afetar os direitos do piso salarial da enfermagem
O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) está em suas últimas horas.
A abertura do plenário virtual ocorreu no dia 5 de setembro e a votação tem finalização prevista para esta sexta-feira (16).
A data pode ser adiada caso haja necessidade de um julgamento presencial do piso salarial da enfermagem ou de mais tempo de avaliação.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A votação será encerrada quando todos os onze ministros do STF revelarem seu posicionamento diante do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
>>> Confira como acompanhar ao vivo a votação do piso salarial da enfermagem
Atualização 22/09:
Todos os ministros já votaram no julgamento da suspensão do piso salarial da enfermagem.
O placar final favoreceu a decisão de Barroso, mantendo a anulação temporária da lei do reajuste.
>>> Veja o voto de cada um dos ministros do STF sobre o piso salarial enfermagem
LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em 4 de agosto.
No último dia 4, o ministro Barroso suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem após o STF receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Essa Ação foi enviada ao supremo a fim de derrubar a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem, com o argumento de não haver verbas para custear o reajuste.
Segundo Luís Roberto Barroso, o decreto buscou impedir o descumprimento da lei, a redução de leitos e demissões em massa, por conta da falta de um estudo orçamentário viável.
Com a aprovação do piso salarial, a qualidade no setor privado iria cair?
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) rebateram esse argumento garantindo que a viabilidade da lei já havia sido prevista em dados anteriores.
Diante dessa instabilidade, os trabalhadores da saúde estão realizando manifestações ao redor do país para pressionar a implantação do piso salarial da enfermagem.
>>> Confira os atos dos profissionais da saúde em defesa do piso salarial da enfermagem