PISO SALARIAL ENFERMAGEM: "Não é o fim"; Cofen tenta reverter suspensão da lei do piso da enfermagem
Após suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, representantes do Cofen se encontram para discutir providências para reverter a decisão
Os Conselhos de Enfermagem, Federal e Regionais (Cofen/Coren), se reuniram nesta segunda-feira (5) para analisar as próximas providências contra a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
LEI DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto e entrou em vigor no dia seguinte.
O objetivo seria fixar o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras para que recebessem um valor considerado justo pela categoria.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso salarial da enfermagem.
A Ação foi proposta por instituições privadas, em conjunto com outras entidades de saúde, argumentando que não havia verba suficiente para custear o reajuste.
Em virtude da oposição, o Conselho Federal da Enfermagem protocolou uma carta em defesa da constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem no STF.
No entanto, no dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu por 60 dias os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
RESULTADO DA REUNIÃO ENTRE COFEN/COREN SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Os Conselhos de Enfermagem realizaram uma reunião virtual para viabilizar a derrubada da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem.
No comunicado oficial, a presidente do Cofen, Betânia Santos, reforçou que a decisão do STF ainda não é definitiva.
“Precisamos lembrar que este não é o fim. Não foi declarada a inconstitucionalidade da lei e nem foi tomada uma deliberação de caráter permanente”, afirmou.
“Nestes próximos dois meses vamos agir com a atenção e a dedicação necessárias para solucionar este impasse”, declarou a presidente.
A reunião contou com a apresentação dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde aos estados brasileiros e do montante, de cerca de R$ 35 bilhões, que permanecem nos cofres públicos estaduais.
Os representantes expuseram a contradição entre os dados de impactos financeiros do piso salarial da enfermagem usados como argumento para derrubada da lei do reajuste no STF.
Os dados rebatidos incluíam a quantidade de leitos que iriam ser excluídos e as possíveis demissões após a implantação do novo piso salarial da enfermagem.
>>> Confira aqui quantidade de demissões supostas na pesquisa anterior.
O Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Câmara dos Deputados divulgou, em fevereiro, que o custo anual para cumprir a lei do piso salarial da enfermagem refletiria em somente 2,7% do PIB da saúde.
Além disso, afetaria apenas 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
O piso salarial da enfermagem faria o setor privado demitir profissionais para depois recontratá-los?
O Cofen, em conjunto com o Coren, também acusou o ministro do STF, Barroso, de acatar apenas o desejo da classe empresarial, que 'não quer pagar valores justos’ com o piso salarial da enfermagem.
A partir de sexta-feira (9), o plenário do STF analisará a liminar de Barroso.