Piso Salarial Enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: saiba tudo sobre a NOVA VOTAÇÃO do projeto para pagar o piso salarial enfermagem
Medida é mais uma que visa criar o piso salarial enfermagem no país
Cadastrado por
Gabriel Guilherme
Publicado em 08/10/2022 às 8:56
| Atualizado em 08/10/2022 às 11:25
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A votação de mais uma proposta para pagar o piso salarial enfermagem, que estava para acontecer na última quinta-feira (6), acabou sendo adiada.
O Projeto de Lei (PL) 798/2021 pretende reabrir por 120 dias o período para os brasileiros entrarem no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A ideia é mais uma via que pretende viabilizar o piso salarial enfermagem. Entenda como ao longo da matéria.
ENTENDA A PROPOSTA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Criado em 2016, o programa que permite a repatriação de bens e recursos conseguiu arrecadar cerca de R$ 175 bilhões para o país, segundo levantamento realizado pelo Governo Federal.
Sendo assim, a medida abre caminho para que os brasileiros possam repatriar patrimônios do exterior que ainda não foram informados as autarquias nacionais relacionadas.
Se o PL 798/2021 for aprovado, essas pessoas vão conseguir regularizar a situação apenas com o pagamento do imposto.
A medida, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente da casa, teve parecer favorável do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O projeto de lei é uma das ideias que buscam tornar possível o pagamento do piso salarial enfermagem para que, desta forma, atenda a demanda da categoria.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou que a reformulação do período para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), é essencial para, finalmente, viabilizar o piso salarial enfermagem:
"Inúmeras pessoas físicas e jurídicas fizeram uso do programa. Inicialmente, o período de adesão se esgotou no fim de 2016. Todavia, o prazo foi reaberto em 2017, por força da Lei 13.428, durante a gestão do então presidente Michel Temer", destacou o senador.
Após o adiamento, a votação do PL 798/2021 ainda não foi remarcada.
