PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Senado adia votação de projeto para o piso; entenda
Projeto de Lei n° 798, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é adiada pelos líderes da Casa; entenda como isso afeta o piso salarial da enfermagem
A votação do Projeto de Lei n° 798, em favor do piso salarial da enfermagem, seria realizada nesta quinta-feira (7), no Senado, mas foi adiada pelos líderes da Casa.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o relator do PL 798/2021, que possui autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A votação da proposta estava presente na programação da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial do dia 6 de outubro da Casa.
No entanto, o debate sobre o projeto foi retirado de pauta, adiando decisões sobre o piso salarial da enfermagem.
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O relator Renan Calheiros já apresentou voto favorável ao PL 798/2021, sem propor modificações, para financiar o piso salarial da enfermagem.
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COMO O PL 798/2021 AJUDARIA A PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa por 60 dias desde 4 de setembro, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade acatada pelo ministro Roberto Barroso, do STF.
Essa ação indicava que não havia recursos financeiros suficientes nos caixas públicos de Estados e municípios para arcar com o reajuste do piso salarial da enfermagem.
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Dessa forma, oito propostas foram apresentadas no Senado, a fim de encontrar soluções orçamentárias para que o piso salarial da enfermagem seja aplicado de forma viável.
O Projeto de Lei 798/2021 está entre as soluções exibidas, sugerindo a reabertura do prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), por 120 dias.
Esse programa permite que a declaração da Receita Federal de bens de brasileiros no exterior não seja obrigatória, podendo ser repatriada sem multa, apenas com o pagamento do imposto.
Sendo assim, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros, poderão ser regularizados, de forma que auxiliem na disponibilização de recursos para o piso salarial da enfermagem.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
A nova data para votação do PL 798/2021 em favor do piso salarial da enfermagem no Senado Federal ainda não foi definida.
O único projeto aprovado no Plenário do Senado até o momento foi o PLP 44/2022, enviado para decisão na Câmara dos Deputados.
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Piso salarial da enfermagem aprovado na Câmara dos Deputados: