PISO SALARIAL ENFERMAGEM: o que muda após APROVAÇÃO do projeto no Senado?
Saiba quais serão os próximos passos do processo do piso salarial da enfermagem após aprovação do PLP 44/2022 no Plenário do Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 foi votado no Plenário do Senado na noite desta terça-feira (4), sendo aprovado por unanimidade para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde o dia 4 de setembro, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, acatado pela maioria dos líderes do Supremo após julgamento.
O motivo dessa suspensão temporária foi a suposta falta de verbas de Estados e municípios para custear o piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente nos caixas das instituições.
Por esse motivo, foram apresentadas oito propostas no Senado com estudos orçamentários que buscavam definir soluções para a implantação do piso salarial da enfermagem.
Uma delas foi o PLP 44/2022, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) e relatoria do vice-líder do MDB na Casa, Marcelo Castro (PI), aprovado em 4 de outubro.
Saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso salarial enfermagem:
O QUE DIZ O PLP 44/2022 EM FAVOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
O Projeto de Lei sugerido por Heinze tem o objetivo de remanejar algumas verbas carimbadas do Ministério da Saúde, transferidas para Estados, o Distrito Federal e municípios, até o fim de 2022.
Dessa forma, saldos financeiros de emendas e gastos no combate à pandemia da covid-19 poderiam ser aplicadas em outras áreas da saúde, como o custeio do piso salarial da enfermagem, alterando a Lei Complementar 172, de 2020.
Além disso, a proposta também realocaria 402 bilhões de reais do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Segundo o relator Marcelo Castro, o valor liberado é capaz de bancar o piso salarial da enfermagem até dezembro do próximo ano.
O PLP 44/2022 não apresentou soluções definitivas para os estabelecimentos privados, considerando apenas a desoneração da folha de pagamento, das Santas Casas e hospitais filantrópicos, por meio da atualização da tabela SUS.
Veja as propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:
PRÓXIMOS PASSOS PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Após a provação do PLP 44/2022, com todos 67 votos no Senado a favor do auxílio ao piso salarial da enfermagem, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), mesmo com o destrave de cerca de R$ 27 bilhões para o custeio do piso salarial da enfermagem, ainda há impasses financeiros a serem solucionados.
Além disso, o senador não considerou o déficit das entidades privadas como foco das propostas.
"Teremos ainda que lidar com os déficits ou a necessidade de pelo menos parcialmente, porque, atenção, não vejo a necessidade desta casa fazer esforço para atingir toda a eventual perda da iniciativa privada", declarou.
"Da pública sim, mas a parte privada tem que dar sua colaboração nesse processo com certeza", acrescentou Prates.
>>> Confira aqui a TABELA e o CALENDÁRIO dos próximos passos para o piso salarial enfermagem
As entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem realizarão, nesta quarta-feira (5), um ato em frente ao Congresso Nacional para pressionar a implantação plena do piso salarial da enfermagem.
>>> Enfermeiros se manifestam no Congresso Nacional pelo pagamento do piso salarial enfermagem
Profissionais de enfermagem entram em paralisação pelo piso salarial enfermagem: