Piso da enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Aumento da CARGA HORÁRIA de trabalho? Quais serão os novos SALÁRIOS? Entenda

Suspensão da lei do piso salarial da enfermagem ainda levanta dúvidas acerca de pagamentos e jornada de trabalho

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Allan Petterson

Publicado em 11/10/2022 às 16:18 | Atualizado em 13/10/2022 às 8:26
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Suspensa desde setembro, a lei do piso salarial da enfermagem agora aguarda pela votação do Projeto de Lei Complementar que dará viabilidade ao pagamento dos profissionais da saúde.

Após aprovação unânime do Senado, o PLP 44, de autoria do senador Luis Heinze (PP-RS), apareceu como uma das alternativas a viabilizar o fim da suspensão do piso, imposta pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. 

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Embora haja grande expectativa para o fim da suspensão da lei do piso da enfermagem, dúvidas sobre pagamentos e jornadas de trabalho ainda são recorrentes. 

Confira agora algumas das principais dúvidas acerca do piso salarial da enfermagem:

Piso salarial da enfermagem: novos valores

A lei 14.434 garante que os profissionais da enfermagem tenham um piso salarial páreo em todo o território nacional, e que os valores não poderão ser reduzidos uma vez que a lei esteja em vigor.

Confira os valores estipulados pela Lei do piso salarial da enfermagem:

Cargo Salário
Enfermeiro R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 (70% do valor dos enfermeiros)
Auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00 (50% do valor dos enfermeiros, não podendo ser inferior a esse valor)

Vale ressaltar que o piso salarial da enfermagem será aplicável a todos os funcionários, independentemente da área na qual os serviços sejam prestados (privada, público federal, estadual, municipal ou distrital). 

Piso salarial da enfermagem - aumento da carga horária? 

Com a promulgação da Lei do piso da enfermagem, dúvidas a respeito do possível aumento da carga horária de trabalho vieram à tona. 

Contudo, a Lei 14.434 não altera o que está explícito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante que os profissionais não poderão exceder as 44h semanais de trabalho.

Embora instituições públicas e privadas possam diferir sobre a carga horária semanal máxima, profissionais de saúde não terão que trabalhar além do que é estabelecido pela lei.

Piso da enfermagem - salário proporcional à jornada de trabalho

A proporcionalidade do piso salarial e da jornada de trabalho só será admitida no setor privado.

Já no setor público, o profissional não poderá exceder a carga horária semanal máxima de trabalho.

Contudo, independentemente da jornada de trabalho do profissional da enfermagem, o pagamento do piso salarial deverá ser realizado a partir dos valores estipulados pela lei 14.434.  

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