PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Saiba tudo sobre medida aprovada pela Câmara para viabilizar o pagamento
Entenda o Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara para viabilizar o piso salarial enfermagem
Foi aprovado, na última terça-feira (11), um PLP (Projeto de Lei Complementar) que vai viabilizar o piso salarial enfermagem.
O PLP 7/2022, aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), aloca recursos financeiros da saúde para que as Santas Casas consigam custear o piso salarial enfermagem.
COMO FOI A VOTAÇÃO DA MEDIDA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A proposta passou em caráter emergencial para viabilizar o piso salarial enfermagem e vai agora para o Senado. No total, foram 383 votos a favor da medida e apenas 3 contra.
COMO FUNCIONA A PROPOSTA PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
De acordo com o texto da proposta, o montante nos fundo de saúde desde antes de 2018 devem ser devolvidos para que as instituições de saúde possam viabilizar o piso salarial enfermagem.
Não apenas isso, mas a medida prevê um gatilho que conduz a mudança de valores de créditos extraordinários feitos pelo estado brasileiro por meio de uma MP (Medida Provisória).
De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto prevê que os saldos dos fundos estaduais, municipais e distritais destinados à saúde sejam enviados para as entidades em busca de custear o piso salarial enfermagem em até 30 dias.
Segundo o texto, o montante para viabilizar o piso salarial enfermagem deve ser transferido independente de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições".
Porém, é importante ressaltar que as entidades de saúde que forem contempladas com a medida devem fazer prestação de contas do recurso aplicado aos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital.
QUANTO VAI CUSTAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
De acordo com estudo feito por entidades representadas pela Confederação Nacional de Saúde (CNSáude), o custo do piso salarial enfermagem seria de R$ 17,9 bilhões anuais.
De todo este valor para custear o piso salarial enfermagem, R$ 5,7 bilhões serão necessários para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões, ao setor privado.
DESCONTENTAMENTO DA CATEGORIA EM RELAÇÃO À NÃO APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Vários profissionais foram, na última quarta-feira (5), ao Congresso Nacional mostrar a insatisfação contra a medida que suspende o piso salarial enfermagem.
Integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) também estavam presentes à manifestação para requisitar que a medida fosse efetivada.
Em setembro, a categoria chegou a fazer uma paralisação de 24h para cobrar o pagamento do piso em todo o País.
QUANDO TERÁ FIM A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A suspensão que está vigente desde o dia 4 de setembro, feita por Luís Roberto Barroso, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), terá fim no dia 3 de novembro de 2022.