PISO SALARIAL ENFERMAGEM: senadores buscam realocar R$ 10 bi do orçamento secreto para pagar o piso
Entenda proposta do orçamento secreto no Senado para custear o piso salarial da enfermagem
Novas propostas para custear o piso salarial da enfermagem estão sendo apresentadas no Senado. Um dos principais projetos é o uso de cerca de R$ 10 bilhões do orçamento secreto para financiar o piso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) envolvendo o uso do orçamento secreto para o piso salarial da enfermagem foi protocolada na sexta-feira (23), alcançando a assinatura de 27 senadores.
O projeto tem o objetivo de separar R$ 9,9 bilhões do orçamento das Emendas de Relator (RP9) e realocá-los para o pagamento de verbas para a área de saúde, como o piso salarial da enfermagem.
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VANTAGENS DA PEC DO ORÇAMENTO SECRETO PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com o líder da minoria, o senador Jean Paul Prates, a proposta do orçamento secreto pretende ser aplicada em 2023, sem impacto fiscal.
"[Trata-se] apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso", explicou Prates.
"Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde", declarou o líder.
O senador explicou que serão rediscutidas as regras fiscais dos gastos federais do setor da enfermagem, de forma que os problemas orçamentários do SUS sejam solucionados.
"É fundamental recompor as dotações que foram fortemente atingidas pela combinação de congelamento do piso da saúde pela EC 95 e captura de recursos da área pelas emendas de relator", acrescentou.
"Também será importante prever gastos adicionais para a saúde com vistas a atender às pressões sobre a área, como as crescentes filas para cirurgias e exames", concluiu o líder da minoria.
POR QUE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PRECISA DE NOVAS FONTES DE CUSTEIO?
A lei do piso salarial da enfermagem, que havia sido sancionada em 4 de agosto, foi suspensa por 60 dias um mês depois pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
A justificativa da suspensão temporária da lei piso salarial da enfermagem foi a falta de verbas para pagar os valores fixados para os profissionais de saúde.
O novo salário-base ofereceria R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em defesa do piso salarial da enfermagem, profissionais da saúde deflagraram paralisações em todo Brasil pra pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a pagar reajuste.
Profissionais de enfermagem entram em paralisação e realizam protesto pelo piso salarial da enfermagem:
Além da proposta do orçamento secreto para ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem, deputados e senadores apresentaram outras sete propostas.
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Os serviços de saúde públicos e privados possuem o prazo de 60 dias para apresentar um estudo de impacto orçamentário que viabilize o piso salarial da enfermagem.