PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM vai ser PAGO em DEZEMBRO? Veja datas reveladas pelo Congresso

Saiba quando o piso salarial da enfermagem deve começar a valer no contracheque da categoria

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Meliah Batista

Publicado em 15/12/2022 às 11:13 | Atualizado em 20/12/2022 às 8:34
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Prazo referente ao piso salarial enfermagem é prorrogado pelo MInistério da SAúde; confira - Dragos Condrea/ Freepik

A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada no início de agosto, mas teve suspensão decretada um mês depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, diversos projetos e propostas estão em tramitação no Congresso Nacional para tentar buscar fontes de custeio que garantam o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O prazo para que o reajuste seja aplicado na folha de pagamento de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras também foi discutido por alguns parlamentares que seguem na luta junto à categoria.

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QUANDO O PISO SALARIAL ENFERMAGEM SERÁ PAGO?

Uma das principais propostas que pode viabilizar uma fonte de financiamento e fazer valer o piso salarial da enfermagem é a PEC 27/2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

O relatório da proposta foi aprovado na última quarta-feira (14) por uma comissão especial na Câmara dos Deputados para ser votada no Plenário da Casa e, logo depois, seguir para o Senado Federal.

O prazo para que a PEC fosse completamente aprovada deveria levar aproximadamente dois meses, contando com o interstício (intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo).

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Dessa forma, segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, o projeto será analisado em dois turnos, mas o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) afirmou que contribuirá para tentar quebrar o interstício.

Outro impasse que não garante a aplicação mais acelerada do piso salarial da enfermagem é o recesso dos deputados, que acontecerá de 23 de dezembro até 1º de fevereiro.

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RELATORA DA PEC REVELA PRAZO PARA APLICAÇÃO DA LEI:

De acordo com a relatora da proposta nº 27 de 2022, Alice Portugal (PCdoB/BA), a PEC é uma das alternativas mais sólidas viabilizar o piso salarial da enfermagem e deve entrar em uso no próximo ano.

“Nós temos, sim, tempo para aprovar [a PEC] nas duas Casas, e a enfermagem levar para o Natal a expectativa de um contracheque diferenciado no início de 2023”, garantiu Portugal.

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Por mais que, anteriormente, Mauro Benevides tivesse projetado a implantação do piso salarial da enfermagem até o fim de dezembro de 2022, o corrimento das tramitações não indicam mais essa possibilidade.

O objetivo do projeto do deputado é utilizar o superávit financeiro primário dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem da rede pública, sem acabar com os fundos.

Tais recursos do Poder Executivo seriam usados entre 2023 e 2025, como uma complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem de todas funções citadas na Lei 14.434.

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Propostas para pagar o piso salarial enfermagem:


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