PISO DA ENFERMAGEM: Rodrigo Pacheco faz REVELAÇÃO sobre os próximos passos para o PAGAMENTO do Piso no SETOR PRIVADO; veja
Após ter sido questionado sobre os impactos do piso da enfermagem para o setor privado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) revelou quais serão os próximos passos do Congresso Nacional
A PEC 44/22, que previa os fundos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovada ontem (20), em dois turnos, pelo Senado Federal.
O texto prevê que União ajude os estados e municípios a pagar o piso da enfermagem através da utilização de verbas superavitárias dos fundos do Governo Federal e do Fundo Social.
QUEM VAI RECEBER O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
A matéria diz que terão direito a receber os valores do piso salarial da enfermagem:
- funcionários do setor público (estados e municípios);
- Entidades Filantrópicas;
- e prestadores de serviços que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS.
Apesar de ser uma vitória para a categoria, a PEC da enfermagem apenas atende às necessidades do setor público, deixando de fora as entidades privadas.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO É QUESTIONADO
Questionado por vários senadores a respeito dos impactos do piso salarial da enfermagem no setor privado, Pacheco revelou que já antecipou a preocupação ao futuro ministro da economia - Fernando Haddad.
De acordo como presidente do Senado, já há uma sinalização do novo governo para buscar viabilidade financeira para o setor privado em relação ao pagamento do piso da enfermagem.
Apesar disso, Pacheco não vê impedimento na deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o estabelecimento do piso da enfermagem para as instituições públicas e financeiras.
"Compreendemos o impacto financeiro para o setor, queremos corrigi-lo. Mas não necessariamente a decisão do STF precisa estar atrelada a suspensão para todos no Brasil", afirmou.
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APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei 14.434/22, que institui o piso salarial mínimo da enfermagem está suspensa desde setembro deste ano por ordem do STF.
A liminar expedida pelo ministro Luís Barroso, exige que sejam apontadas fontes de custeio permanentes para que o piso da enfermagem não prejudique os setores público e privado da saúde.
A PEC do piso da enfermagem, que garante as fontes de custeio para o pagamento dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parterias, foi aprovado ontem (20) pelo Senado, e aguarda pela promulgação.