PISO SALARIAL ENFERMAGEM: DESONERAÇÃO DA FOLHA da rede privada entrará em regime de URGÊNCIA na Câmara
Regime de urgência é aprovado para projeto de desoneração da folha de pagamento da rede privada; entenda objetivo
Um Projeto de Lei (PL) que busca a desoneração da folha de pagamento da rede privada, para ajudar no custeio do piso salarial enfermagem, está pronto para ser votado na Câmara.
O relator do projeto é o deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS), que pontuou que o conteúdo atende instituições públicas e privadas de pequeno e grande porte.
A proposta foi discutida pela primeira vez em 18 de outubro, durante um almoço entre empresários, realizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), que abordou o piso salarial da enfermagem.
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O QUE É DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A equipe do Ministério da Economia do governo anterior já havia identificado a desoneração da folha de pagamento como uma etapa importante para viabilização do piso salarial da enfermagem.
A desoneração é o valor recolhido sobre uma receita bruta, que é a porcentagem de contribuição de um setor, o qual varia de 1% a 4,5%.
Quando há desoneração da folha de pagamento, o tributo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é substituído pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Dessa forma, a instituição pode retirar esse imposto que incide sobre a receita bruta, diminuindo sua carga tributária, e destravando verbas para pagar o piso salarial da enfermagem.
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QUEM SERÁ BENEFICIADO PELA DESONERAÇÃO PARA O PISO SALARIAL EFNERMAGEM?
A proposta do piso salarial enfermagem prevê o pagamento de uma contribuição previdenciária de 1% sobre a folha de pagamento para:
- Hospitais;
- Serviços de ambulância;
- Instituições de cuidado para idosos;
- Pessoas com deficiência;
- Dependentes químicos;
- Clínicas de diagnóstico e complementação de tratamento;
- Outras unidades que empregam profissionais da enfermagem.
O relator Pedro Westphalen explicou que essa alternativa é primordial para o custeio de várias instituições para os seus profissionais de saúde pelo piso salarial da enfermagem.
"Grande parte delas [instituições] privadas não suportarão esse aumento [do piso salarial da enfermagem] sem ter uma compensação financeira", afirmou o deputado.
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"Portanto, a desoneração é um dos caminhos para que seja cumprida a lei justa e correta que todos votamos, praticamente por unanimidade, no plenário da Câmara", finalizou Westphalen.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?