PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Sindicato ACUSA 'falta de vontade dos políticos' para pagar o piso
Entenda questionamento de sindicatos sobre afirmação dos municípios sobre a falta de recursos para pagar o piso salarial enfermagem
O impasse para a implementação do piso salarial enfermagem continua sendo discutida pelas entidades de saúde, sindicais e parlamentes, a fim de encontrar novas soluções orçamentárias.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decisão decretada pelo ministro Barroso baseado na falta de verbas para o custeio.
Apesar da manutenção da suspensão, algumas regiões, como o estado da Paraíba, já garantiram a aplicação do piso salarial da enfermagem, mas os municípios criticaram a decisão.
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MUNICÍPIOS APONTAM IMPACTOS NEGATIVOS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Estados e municípios alegaram que, da forma que estão os planejamentos orçamentarmos, não será possível cumprir os os vencimentos do calendário de pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na Paraíba, os profissionais concursados devem receber o piso salarial da enfermagem nesta quinta-feira (2º), mas a incerteza prevalece para os trabalhadores municipais.
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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) declarou, em entrevista ao Portal T5, que o estado não consegue pagar o piso salarial da enfermagem sem uma complementação dos recursos.
“Os municípios, nem grande e nem pequeno, tem como cumprir. Todos precisam da receita", afirmou a Federação.
Além disso, o secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, afirmou que os prazos do pagamento do piso salarial da enfermagem são inviáveis.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande, outro grande município da Paraíba, revelou estar "fazendo projeções, avaliando inclusive o impacto na folha, em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal".
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
SINDICATO ACUSA ESTADO E MUNICÍPIOS DE DESCASO:
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Sindep), Milca Rêgo, respondeu os impasses das autoridades da Paraíba os acusando de descaso.
Milca Rêgo afirmou que acreditava na viabilidade das cidades paraibanas de pagar o piso salarial da enfermagem, porém o que há é “falta vontade por parte dos políticos”.
Nesta quinta-feira (2), será divulgado um relatório ao Ministério da Saúde com as regras de distribuição dos recursos e fontes de financiamento do piso salarial da enfermagem.
A intenção é que sejam pagos os valores presentes na lei do piso salarial enfermagem para todos os profissionais, incluindo os comissionados, e o retroativo do mês de janeiro.
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