PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ÚLTIMA ETAPA de fase de medida provisória do piso é concluída no Ministério da Saúde
Finalização de minuta de medida provisória do piso salarial enfermagem indica os próximos passos para aplicação do reajuste
Mais um passo para a aplicação do piso salarial enfermagem foi finalizado nesta quinta-feira (2), tratando-se da entrega da minuta da Medida Provisória (MP) que sugere fontes de financiamento para o reajuste.
O relatório foi entregue pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer quais fundos financeiros poderiam ser utilizados para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
“Todas as etapas foram concluídas. Não há motivos para esperar”, declarou o Fórum Nacional da Enfermagem após a finalização da minuta da medida provisória.
O QUE É A MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
O conteúdo da medida provisória do piso salarial da enfermagem se baseia nas Emendas Constitucionais 27 e 28, que apresentam instrumentos legais para o custeio da nova remuneração.
Uma Medidas Provisória é considerada uma norma com força de lei, editada pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência, capaz de produzir efeitos jurídicos imediatos.
“É uma proposta fiel às duas emendas constitucionais e à lei da enfermagem, em relação a executar o piso. Agora é aguardar que as instituições se movimentem e a medida provisória seja editada”, pontuou a deputada Alice Portugal.
Os valores fixados na lei do piso salarial da enfermagem são de: R$ 4.750,00 para enfermagem; R$ 3.325,00 para os técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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PRÓXIMOS PASSOS DA MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, informou quais devem ser as próximas etapas para a implementação do piso salarial da enfermagem.
"Logo após essa construção da minuta provisória, ela [a MP] encaminhará para a Casa Civil e aí é dever da enfermagem. Vamos juntos cobrar e fazer uma grande mobilização", disse a coordenadora.
Além disso, foi sugerida a cobrança dos exercícios das seguintes autoridades:
- Ministro da Casa Civil, Rui Costa
- Ministro das Relações Internacionais, Alexandre Padilha
- Ministra da Gestão, Ester Dweck
- Ministro da Economia, Fernando Haddad
- Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, também reforçou a necessidade do apoio da categoria para a viabilização do piso salarial da enfermagem.
“É importante que a enfermagem continue mobilizada, pressionando, como nós já organizamos as nossas manifestações, para que efetivamente os recursos cheguem”, afirmou o presidente.
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No dia 14 de fevereiro, o Fórum decretou uma paralisação nacional para cobrar o piso salarial da enfermagem e, caso não seja aplicado até 10 de março, será iniciada uma greve da categoria.
A medida provisória do piso salarial enfermagem, após ser editada pelo presidente da república, ainda deve passar pela Câmara e pelo Senado, até se converter definitivamente em lei ordinária.
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