PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SEGUNDA-FEIRA é decisiva na análise de MP no Ministério da Saúde; entenda
Medida Provisória para o piso salarial da enfermagem será discutida nesta segunda-feira (30) pelo GT do Ministério da Saúde
O Grupo de Trabalho (GT), do Ministério da Saúde, se reunirá nesta segunda-feira (30), às 14h, para verificar a minuta do texto da Medida Provisória que propõe fontes de custeio do piso salarial enfermagem.
O prazo para a entrega de um relatório do GT sobre a propostas de viabilização do piso salarial da enfermagem encerrou na última sexta-feira (27).
O deputado federal Célio Studart publicou nas redes sociais que estará presente com o deputado Mauro Benevides no Ministério da Saúde analisando a Medida Provisória neste dia 30.
COMO A MP PODE AJUDAR A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A Medida Provisória foi sugerida na última reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde, apresentada por Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
Segundo a vereadora de Fortaleza e enfermeira Ana Paula (PDT), a expectativa é que a Medida Provisória do piso salarial enfermagem seja editada em fevereiro.
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou enfermeira Ana Paula.
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IMPACTO DA EMENDA 127 NO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A Emenda Constitucional nº 127/22 foi promulgada no Congresso Nacional após ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, a favor do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o autor da proposta, Mauro Benevides, a PEC prevê a criação de um fundo para a enfermagem (FUNDENF), que acessa o superávit primário e não fura o teto.
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Dessa forma, a Emenda pode destravar recursos para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem dos profissionais beneficiados por meio de um superávit financeiro.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf", detalhou o Benevides.
O deputado também pontuou que nenhum valor poderá ser desviado para outros vieses que não o piso salarial da enfermagem, visto que o orçamento será separado pela União.
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