PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: reunião que irá DEFINIR O PAGAMENTO do piso acontece nesta segunda; veja últimas notícias
Decisão do grupo de trabalho criado pelo ministério da Saúde poderá definir a implementação do piso salarial da enfermagem já no início de fevereiro
O grupo de trabalho criado para discutir as estratégias de implementação do piso salarial da enfermagem está reunido nesta segunda-feira (30), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para discutir as edições da Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento do piso à categoria.
Estão presentes na reunião, além da ministra da Saúde, Nísia Trindade e os deputados federais Mauro Benevides (PDT/CE) e Carmen Zanotto (Cidadania/SC), representantes da Fórum Nacional da Enfermagem - que já haviam sido convidados previamente desde a última reunião com a chefe da pasta.
“Hoje o grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Saúde para tratar do piso da enfermagem irá apresentar a minuta do texto da MP que vai regulamentar o pagamento. É mais uma etapa da nossa luta, não vou desistir enquanto o piso não estiver no contracheque dos profissionais”, anunciou a deputada Carmen Zanotto, em seu Twitter.
O QUE DIZ A MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O texto da MP, de autoria do deputado Benevides, apresenta as fontes de custeio julgadas como necessárias e suficientes para a implementação do piso salarial da enfermagem para o setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
A minuta, que tem como base o texto da Emenda Constitucional 27/2022 - promulgada em dezembro pelo Senado - diz que fica a cargo do Governo Federal a prestação de auxílio financeiro para que Estados, Distrito Federal e municípios possam cumprir com os vencimentos do piso salarial da enfermagem.
Assim, deverá o Governo Federal utilizar os fundos financeiros superavitários para arcar com o pagamento da categoria. A medida, por outro lado, já foi contestada.
A expectativa do autor da MP é de que a medida já seja validade no próximo mês, a depender da velocidade com que a minuta irá transitar até as mãos do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
“É um ato que o Governo Federal terá que editar rapidamente, para que, em definitivo, possamos alcançar esse grande sonho, sem causar nenhum ônus adicional à União", comentou Benevides.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: mais uma etapa para implementação do piso
VALORES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei 14.434/2022, conhecida como lei do piso salarial da enfermagem - aprovada pelo legislativo, sancionada, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - prevê os novos salários mínimos dos profissionais da categoria.
Dessa forma, a lei fixa o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliar de enfermagem e parteira.