PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Suspensão da lei do piso TERMINA em JANEIRO DE 2023? Entenda
O piso salarial da enfermagem segue suspenso desde setembro, e janeiro poderá ser um mês definitivo para a enfermagem
Enfermeiros de vários estados do país aguardam apreensivos pelo fim de mais um capítulo envolvendo o piso salarial da enfermagem.
Acontece que, apesar dos esforços de deputados e senadores, a lei do piso da enfermagem ainda se encontra suspensa desde setembro de 2022.
A última tentativa do Congresso para dar viabilidade ao pagamento do piso salarial da enfermagem ocorreu em dezembro.
Apesar disso, o piso salarial da enfermagem referente ao ano de 2023 ainda é rodeado de incertezas. Entenda o porquê ao longo desta matéria.
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
No dia 4 de agosto deste ano, enfermeiros de todo o País comemoravam a sanção da Lei 14.434/22, que instituía os novos valores a serem pagos para a categoria da enfermagem.
Contudo, em setembro de 2022, a categoria foi pega de surpresa com uma notícia desagradável: a suspensão do piso salarial da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso suspende lei do piso da enfermagem
A suspensão do pagamento do piso da enfermagem se deu após o ministro Luís Roberto Barro atender a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem
De acordo com a entidade, a lei do piso salarial da enfermagem deveria ser julgada inconstitucional, visto que o texto não considerava os impactos financeiros que seriam causados aos estados, Distrito Federal, municípios e hospitais da rede privada.
O STF, então, julgou como válida as alegações da entidade e deu o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados apresentassem fontes de custeio permanentes para o pagamento do piso da enfermagem.
CONGRESSO SE MOBILIZA PELO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Deputados e senadores federais juntaram-se para deliberar sobre projetos que serviriam como fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem.
No dia 15 de dezembro, foi aprovada na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) 27/22, que utiliza o superávit dos fundos da União como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem.
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No dia 20 de dezembro, a PEC das verbas do piso salarial da enfermagem também havia sido aprovada pelo Senado e promulgada dois dias após (22/12).
Apesar disso, o STF ainda mantém a suspensão do piso salarial da enfermagem, e a categoria segue sem respostas.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
ENTIDADES PEDEM A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NOVAMENTE
Um dia após a promulgação das EC que garantiam as verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem, entidades financeiras e de saúde enviaram ao STF um pedido para que a lei continue suspensa.
As entidades manifestantes são a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e a CNSaúde.
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM 2023? VEJA ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Até o momento, o STF e o ministro Luís Barroso se mantêm silentes sobre os próximos passos do piso salarial da enfermagem.
Contudo, a expectativa do Congresso é de que o próximo governo possa se debruçar sobre as pendências que impedem o fim da suspensão do piso da enfermagem.
CIDADES DO BRASIL QUE JÁ CONFIRMARAM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Apesar da lei suspensa, algumas prefeituras já anunciaram que irão pagar o piso da enfermagem em 2023.
Veja quais cidades irão pagar o piso salarial da enfermagem 2023:
Alto Taquari - MS
No Mato Grosso do Sul, a prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio, garantiu o pagamento do piso da enfermagem através da sanção da lei municipal 1334/22.
Apesar disso, a lei se aplica apenas aos técnicos e auxiliares de enfermagem, e não contempla os demais cargos previstos pela lei 14.343/22.
Os novos valores a serem recebidos pelos profissionais a partir de 2023 são:
- R$ 3.447,76 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.450,32 para auxiliares de enfermagem
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Fortaleza - CE
Em outubro deste ano, a vereadora e enfermeira Ana Paula (PDT) garantiu que o pagamento piso da enfermagem estaria previsto no orçamento de 2023 da prefeitura.
A vereadora também informou que enviaria ofícios para as outras câmaras municipais do Ceará para pedir que os parlamentares reservem recursos para o pagamento do piso da enfermagem em seus respectivos municípios.
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Pinhais - PR
Em Pinhais, a prefeita Rosa Maria Colombo sancionou uma lei que altera os valores do salário base do auxiliar da enfermagem.
Agora, os auxiliares de enfermagem passam a receber R$ 2.375,00 como salário base.
Sobre os outros cargos (enfermeiros e técnicos), a prefeita justificou que a remuneração destes está "acima do do piso nacional".