PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeitura ATRASA PAGAMENTO do piso e recebe Ação Popular com pedido de obrigação

Vereador entra com Ação Popular contra a prefeitura de João Pessoa pela falta de pagamento do piso salarial enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 09/02/2023 às 10:01 | Atualizado em 11/02/2023 às 10:53
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Confira calendário do piso salarial enfermagem com os próximos passos do pagamento
Confira calendário do piso salarial enfermagem com os próximos passos do pagamento - Freepik/Drobotdean

Apesar da suspensão do piso salarial enfermagem continuar vigente, a prefeitura de João Pessoa (PB) garantiu iniciar o pagamento em 2023, mas não cumpriu o estabelecido.

Além da Paraíba, outras regiões como Fortaleza (CE), Alto Taquari (MS) e Pinhais (PR) também afirmaram que devem para o piso salarial da enfermagem neste ano.

Os valores fixados para a remuneração mínima dos profissionais com a nova lei do piso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

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JOÃO PESSOA RECEBE AÇÃO DEVIDO AO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

O vereador Marcos Henriques (PT) ingressou com uma Ação Popular com pedido de obrigação contra a prefeitura de João Pessoa, a fim de pressionar o munícipio a pagar o piso salarial da enfermagem.

Segundo o vereador, a gestão municipal ainda não garantiu o pagamento que rege a Lei do piso salarial da enfermagem na região.

"Temos a plena convicção que a prefeitura tem condições, nós apresentamos emenda à lei orçamentária anual, que tira dinheiro do débito ao passo em que as previsões que a prefeitura tem de arrecadação [...] vão suprir esse valor", explicou o vereador.

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"Como ele [o prefeito] não fez isso [garantiu o pagamento do piso salarial da enfermagem], espero que a Justiça estabeleça esse direito do enfermeiro", finalizou Marcos Henriques.

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SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

A lei do piso salarial enfermagem permanece suspensa no território nacional, sem exigir obrigatoriedade de cumprimento de nenhum estado ou município.

Para que a garantia entre em vigor para todos os profissionais beneficiados, uma Medida Provisória (MP) está em tramitação, a fim de que a viabilidade do piso salarial da enfermagem seja real.

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De acordo com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o prazo para aprovação da MP do piso salarial da enfermagem é o mês de março.

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