PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Saiba NOVA PREVISÃO para MEDIDA PROVISÓRIA do piso

Saiba para quando está prevista a aprovação de Medida Provisória para pagar o piso salarial da enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 09/02/2023 às 14:44 | Atualizado em 11/02/2023 às 9:43
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Deputado Mauro Benevides Filho é autor de propostas para viabilizar o piso salarial enfermagem
Deputado Mauro Benevides Filho é autor de propostas para viabilizar o piso salarial enfermagem - Divulgação/Câmara dos Deputados

Autor de PEC promulgada a favor do piso salarial enfermagem, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) revelou a previsão para que a Medida Provisória (MP) do reajuste seja aprovada.

Os impasses do piso salarial da enfermagem estão sendo discutidos entre parlamentares e entidades de saúde desde a suspensão da lei - sancionada em agosto do ano passado.

A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro, diante da suposta falta de recursos das redes públicas e privadas para pagarem o reajuste.

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MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Em entrevista ao O POVO News na última terça-feira (7), o deputado Mauro Benevides disse que a previsão é que a Medida Provisória seja aprovada até março.

O objetivo da MP é regulamentar fontes de financiamento para o piso salarial enfermagem, de forma que estados e municípios sejam capazes de custear a nova remuneração mínima da classe.

As próximas etapas do piso salarial da enfermagem, de acordo com o deputado, envolvem a passagem pelo crivo da Casa Civil e a análise do presidente Lula.

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“Vamos dizer que a Casa Civil demore uma semana para analisar e conseguir a sanção presidencial. Mesmo que demore, temos as condições para que, até o dia 10 de março, tenhamos esse périplo que foi feito (concluído)", declarou Mauro.

"[O esperado é que] no mês de março a gente possa alcançar a instrumentalização definitiva para que esses recursos possam chegar”, finalizou.

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PARA QUE SERVE A PEC DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Os municípios vêm questionando a viabilidade do piso salarial da enfermagem, supondo que os apoios financeiros sugeridos não seriam suficientes.

Diante disso, Mauro Benevides Filho antecipou algumas dúvidas comuns acerca das propostas para viabilizar o pagamento.

“Vamos supor um município que aumentou suas despesas, num ano, em R$ 1 milhão. Em 2023, ele vai apropriar zero dessa despesa; portanto não altera o gasto pessoal sobre receita corrente líquida", detalhou.

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"No segundo ano, ele vai apropriar 10% no gasto pessoal sobre receita corrente líquida. Depois todo ano ele vai aumentando mais 10%”, explicou.

“Só depois de 11 anos é que os municípios vão apropriar na integralidade esse adicional de despesas que está sendo gerado. Portanto, o município que não se ajustar em 11 anos pode fechar as portas. Até isso eu me preocupei na confecção [da proposta], finalizou o deputado federal.

A PEC de autoria de Benevides prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para ajudar no pagamento do piso salarial enfermagem do setor público.

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