PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Saiba NOVA PREVISÃO para MEDIDA PROVISÓRIA do piso
Saiba para quando está prevista a aprovação de Medida Provisória para pagar o piso salarial da enfermagem
Autor de PEC promulgada a favor do piso salarial enfermagem, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) revelou a previsão para que a Medida Provisória (MP) do reajuste seja aprovada.
Os impasses do piso salarial da enfermagem estão sendo discutidos entre parlamentares e entidades de saúde desde a suspensão da lei - sancionada em agosto do ano passado.
A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro, diante da suposta falta de recursos das redes públicas e privadas para pagarem o reajuste.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023; veja no vídeo
MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em entrevista ao O POVO News na última terça-feira (7), o deputado Mauro Benevides disse que a previsão é que a Medida Provisória seja aprovada até março.
O objetivo da MP é regulamentar fontes de financiamento para o piso salarial enfermagem, de forma que estados e municípios sejam capazes de custear a nova remuneração mínima da classe.
As próximas etapas do piso salarial da enfermagem, de acordo com o deputado, envolvem a passagem pelo crivo da Casa Civil e a análise do presidente Lula.
LEIA MAIS: LULA assume novo compromisso com o piso salarial enfermagem em discurso sobre desigualdade social
“Vamos dizer que a Casa Civil demore uma semana para analisar e conseguir a sanção presidencial. Mesmo que demore, temos as condições para que, até o dia 10 de março, tenhamos esse périplo que foi feito (concluído)", declarou Mauro.
"[O esperado é que] no mês de março a gente possa alcançar a instrumentalização definitiva para que esses recursos possam chegar”, finalizou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
PARA QUE SERVE A PEC DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os municípios vêm questionando a viabilidade do piso salarial da enfermagem, supondo que os apoios financeiros sugeridos não seriam suficientes.
Diante disso, Mauro Benevides Filho antecipou algumas dúvidas comuns acerca das propostas para viabilizar o pagamento.
“Vamos supor um município que aumentou suas despesas, num ano, em R$ 1 milhão. Em 2023, ele vai apropriar zero dessa despesa; portanto não altera o gasto pessoal sobre receita corrente líquida", detalhou.
"No segundo ano, ele vai apropriar 10% no gasto pessoal sobre receita corrente líquida. Depois todo ano ele vai aumentando mais 10%”, explicou.
“Só depois de 11 anos é que os municípios vão apropriar na integralidade esse adicional de despesas que está sendo gerado. Portanto, o município que não se ajustar em 11 anos pode fechar as portas. Até isso eu me preocupei na confecção [da proposta], finalizou o deputado federal.
A PEC de autoria de Benevides prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para ajudar no pagamento do piso salarial enfermagem do setor público.