PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: jornada de 30 horas dos enfermeiros é proposta na Câmara dos Deputados

Lutas pelo piso salarial enfemagem e limite de jornada de trabalho da categoria estão avançando no Congresso

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Meliah Batista

Publicado em 22/02/2023 às 10:20 | Atualizado em 24/02/2023 às 10:28
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Confira quando os técnicos em enfermagem irão receber o piso salarial da categoria.
Confira quando os técnicos em enfermagem irão receber o piso salarial da categoria. - Diana/Freepik

A luta pela valorização da categoria da enfermagem está passando pros vários processos jurídicos, a fim de alcançar direitos como o piso salarial da enfermagem e a jornada de 30 horas semanais.

Diante disso, o Projeto de Lei 206/23 está em análise na Câmara dos Deputados para colocar um limite na carga de trabalho da enfermagem, de forma que também não exceda seis horas diárias.

Já quando se trata do piso salarial da enfermagem, uma medida provisória está sendo avaliada pelo Ministério da Saúde para garantir fontes de recursos para a implementação do reajuste.

Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem


PL QUE PÕE LIMITE NA JORNADA DA ENFERMAGEM:

A mudança na jornada de trabalho da enfermagem é uma luta antiga que, em conjunto com a persistência pelo piso salarial da enfermagem, busca dar condições de trabalho dignas a categoria.

Tanto o PL 206/23 quanto a Lei (nº 14.434), do piso salarial da enfermagem, beneficiam não apenas os enfermeiros, mas também técnicos, auxiliares e parteiras.

Para que o projeto 206/23 seja implementado, deverá haver uma alteração na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem, inserindo o dispositivo da quantidade de horas máxima.

A proposta é uma reapresentação, visto que foi iniciada no Senado e arquivada, mesmo transmitando por mais de três legislaturas completas como o Projeto de Lei 2295/00.

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PRÓXIMOS PASSOS DA PROPOSTA DA ENFERMAGEM:

"A jornada de 30 horas é uma demanda histórica da Enfermagem. As 30 horas são uma medida justa e necessária”, discursou o deputado Célio Studart (PSD-CE).

Além disso, o parlamentar reforçou a importância da aprovação do piso salarial da enfermagem, sancionada em agosto de 2023 e suspensa logo no mês seguinte.

O PL 206/23 ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara e pode ser acompanhado do Projeto de Lei 335/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que possui idêntico teor.

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