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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: emenda do piso é VETADA em capital; vereadores discutem decisão

Vereadores discutem veto de emenda do piso salarial enfermagem em município

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Meliah Batista

Publicado em 22/02/2023 às 8:51
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O piso salarial enfermagem está com a lei suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de cinco meses, sem prazo definitivo para entrar em vigor no contracheque da categoria.

Desde então, parlamentares apresentam propostas para garantir fontes de financiamento sólidas para o piso salarial da enfermagem, para serem posteriormente, vetadas ou aprovadas.

Nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foram discutidos os vetos de algumas emendas, entre elas quatro favoráveis a aplicação do piso salarial da enfermagem.

CONSEQUÊNCIAS DO VETO NA CAPITAL:

A Lei Orçamentária Anual de 2023 recebeu a manutenção do veto (141/2023) do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1202/2022 na Câmara do município.

A matéria veta 20 Emendas Propositivas, incluindo sugestões de remanejamentos financeiros que garantiam a viabilização do pagamento do piso salarial da enfermagem.

“Não se trata de veto a emendas impositivas, mas a emendas propositivas ao orçamento aprovado no ano passado, não havendo nenhum impedimento à gestão municipal por esta Casa ainda não ter discutido este veto”, explicou o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante).

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Entre as emendas vetadas, as que tratavam do piso da enfermagem eram as 20, 53, 54 e 254, de autoria dos vereadores Bruno Farias, Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti.

A justificativa do veto pelo Executivo Municipal é a falta de cumprimento das regras para a elaboração e execução do orçamento, com alterações que ultrapassam a dotação originária.

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DEFESA AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

Os vereadores Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques, Marmuthe Cavalcanti e Carlão (PL) se posicionaram contrariamente ao veto das emendas do piso salarial da enfermagem.

“Quando um vereador lança uma emenda, cabe ao prefeito acatar ou não, mas precisamos valorizar essa prerrogativa e mostrar que podemos contribuir com o Orçamento da cidade”, explicou Junio Leandro.

“Para garantir o piso do pessoal da enfermagem poderiam ser realizadas várias relocações orçamentárias até que chegue o repasse de Brasília”, refletiu o vereador.

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