piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: autor da LEI DO PISO participa de reunião com ministra da Saúde nesta quarta-feira 1º

O senador Fabiano Contarato, autor da lei, reafirmou o compromisso com o piso salarial da enfermagem em suas redes sociais

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Allan Petterson

Publicado em 01/03/2023 às 16:01
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O Senador Fabiano Contarato (PT) participou nesta quarta-feira 1º de uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar do piso salarial da enfermagem.

Autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem à Lei do piso salarial da enfermagem, Contarato reiterou o compromisso do Governo Federal em editar a Medida Provisória (MP) que aponta as fontes de custeio para financiar os salários da enfermagem.

“A espera é longa, mas a vitória é certa”, disse o senador em uma publicação em seu perfil do Instagram. Confira o vídeo:

No dia de ontem (28), Cotarato recebeu a visita de representantes do Conselho Federal de Enfermagem (CFM) e Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) para tratar do mesmo assunto.

 

MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Apesar de não ter tido o seu texto inicial divulgado, a MP do piso salarial da enfermagem tem como base a Emenda Constitucional (EC 127/22), de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE).

De acordo com o EC, a União, por meio de seus fundos superavitários, fica obrigada a auxiliar os entes federativos e demais beneficiados a cumprirem com o pagamento do piso da enfermagem.

Serão beneficiados com a MP do piso salarial da enfermagem: 

  • Estados;
  • municípios
  • entidades filantrópicas
  • redes particulares que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS. 

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PRAZO DADO PELO STF PARA ENTREGA DA MP VENCEU ONTEM (28)

O Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luis Roberto Barroso, havia estabelecido um prazo para que a versão final da MP fosse entregue até o dia de ontem (28), o que não ocorreu. 

Apesar disso, após visita ao gabinete do ministro, Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, afirmou que Barroso havia prometido aguardar até a conclusão e entrega da MP

A MP segue em posse do grupo interministerial formado por Casa Civil, Saúde, Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral da União (AGU), que se comprometeram em editar o texto final. 

Pressionado por causa da morosidade da edição, o Governo Federal emitiu uma nota oficial para reiterar o compromisso com o piso salarial da enfermagem

Qual o valor do piso salarial da enfermagem?

Caso o valor do piso salarial seja implementado, a categoria irá receber os seguintes valores:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

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