PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF recebe protocolo de revogação da liminar da suspensão do PISO DA ENFERMAGEM
Suspensão do piso salarial enfermagem decretada por ministro do STF tem revogação solicitada pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional protocolou oficialmente um pedido de revogação da liminar da suspensão do piso salarial enfermagem, nesta quarta-feira (15).
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ordem declarada pelo ministro Roberto Barroso desde 4 de setembro.
O ministro acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o que interrompe o vigor da lei até o momento atual.
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A justificativa da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias sólidas o suficiente para ajudar estados e municípios a bancar a nova remuneração.
Diante disso, várias propostas foram sugeridas tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, como é o caso da Emenda Constitucional (EC) nº 124.
A EC prevê o uso superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial da enfermagem do setor público, entre 2023 e 2027.
Diante disso, a peça do Congresso afirma que a Emenda possui arcabouço jurídico suficiente e apto para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
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De acordo com o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, esse é um grande passo no processo de viabilização do piso salarial da enfermagem.
“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, afirmou o presidente.
“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, acrescentou o deputado.
É amigos… cansativo!!! Muito!!! Mas, não tem pra onde correr! O piso será pago sim!Enfermeiro Gilmar Junior
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Enfermeiro Gilmar Junior