A lei do piso salarial enfermagem foi suspensa pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, e desde então permanece desobrigada no território nacional.
A pressão de entidades de saúde e de líderes políticos apoiadores do piso salarial da enfermagem para que Barroso revogue a liminar e libere o reajuste vem crescendo cada dia mais.
Diante disso, três parlamentares enviaram petições ao ministro, no STF, afirmando que as exigências da Corte já foram resolvidas. Logo, a suspensão do piso salarial da enfermagem não deveria mais valer.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem no STF
BARROSO É COBRADO PARA CABAR COM A SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM:
Os autores de tais ofícios são o senador Fabiano Contarato (PT-ES), criador da lei do piso salarial da enfermagem, e os deputados federais Célio Studart (PSD-CE) e Bruno Farias (Avante-MG)
"As exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem”, argumentou Bruno Farias no documento enviado ao gabinete de Barroso.
"Dado o esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para viabilizar o piso salarial da enfermagem, solicito respeitosamente que Vossa Excelência considere a possibilidade de rever a decisão cautelar que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022", solicitou o deputado Célio Studart.
AUTOR DA LEI DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM COBRA STF:
O senador Fabiano Contarato também cobrou o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem a Barroso, “de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, V, da Constituição e dignidade salarial à milhares de profissionais de saúde”.
Além disso, o autor da Lei 14.434/2022 relembrou duas propostas apresentadas para auxiliar financeiramente o custeio do piso salarial da enfermagem, como exigido pelo STF.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023 foi uma delas, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que abre um crédito na União de R$ 7,3 bilhões para o piso da enfermagem.
Já a segunda é a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que visa o uso de superávit de fundos públicos para financiar o piso salarial enfermagem.
