Piso Salarial Enfermagem

PORTARIA PISO DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde publica reedição de IMPORTANTE PORTARIA que muda parâmetros para o pagamento do PISO; veja o que mudou

Saiba o que vai mudar na situação do pagamento do piso da enfermagem no Brasil com o decreto publicado no Diário Oficial da União

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Gabriel Guilherme

Publicado em 19/05/2023 às 9:18 | Atualizado em 19/05/2023 às 9:19
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Veja as últimas notícias do piso salarial da enfermagem
Veja as últimas notícias do piso salarial da enfermagem - Pedro França/Agência Senado

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União, a portaria GM/MS Nº 597.

A medida vai alterar os parâmetros de pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria no Brasil, atendendo uma importante reivindicação.

Confira ao longo da matéria mais informações sobre o que muda na portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

PORTARIA PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA O QUE MUDOU COM A EDIÇÃO DA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM

A portaria GM/MS Nº 597, publicada nesta sexta-feira (19), vai causar mudanças na situação do piso salarial da enfermagem.

A mudança é relacionada à destinação dos recursos para pagamento da medida com parâmetros ligados à alocação de recursos para garantir assistência financeira da União com o objetivo de garantir a implementação da lei.

Desta forma, a reedição da portaria visa garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem para todos os membros da categoria no Brasil.

Além disso, a nova versão retirou do texto um possível problema relacionado a carga horária e o pagamento do salário, já que isso estava exposto no decreto publicado pelo órgão anteriormente.

A medida causava um espaço para que o piso salarial da enfermagem não fosse pago na íntegra, a depender da carga horária do profissional.

Sendo assim, a alteração servirá para evitar a situação, algo, inclusive, pontuado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA):

"É fundamental deixar claro que piso não tem nada a ver com carga horária", declarou.

STF PISO DA ENFERMAGEM: VOTAÇÃO DOS MINISTROS VAI DECIDIR SE ACATAM A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LEI

Nesta sexta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se reunir em uma sessão no Plenário Virtual para tomar uma decisão essencial para o futuro do piso salarial da enfermagem.

Os juízes da suprema corte brasileira vão discutir se estão de acordo com a decisão tomada por Luís Roberto Barroso, ministro do STF, de retirar a suspensão da lei.

Deste modo, há a expectativa de que esse seja o passo definitivo para a implementação da lei em todo o território nacional.

PISO DA ENFERMAGEM HOJE: COMO AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DEVEM PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM PARA A CATEGORIA ABAIXO: 


PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA

Com o PLN aprovado, e a revogação da suspensão da lei retirada, veja os valores que serão pagos nos contracheques dos profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem começar a valer:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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