PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: carga horária proporcional é indexada ao piso por Barroso e Gilmar Mendes no STF

Ministros do STF indexam carga horária ao piso salarial enfermagem; confira impacto

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Publicado em 19/06/2023 às 9:39 | Atualizado em 20/06/2023 às 9:29

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Contradições ou omissões do STF para com o piso salarial enfermagem são questionadas pelo Cofen - **Poder 360**

Uma nova atualização foi incluída no processo do piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), atrelando o pagamento total a um período mínimo de carga horária.

A associação entre jornada de trabalho e o piso salarial da enfermagem é um assunto debatido recorrentemente pelas entidades ligadas a luta, que são contra vinculação.

De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, "a Lei 14.434, que regulariza o piso salarial digno da enfermagem, não traz carga horária".

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF

MUDANÇAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF:

O ministro Gilmar Mendes publicou um voto complementar em conjunto com Roberto Barroso, relator do processo do piso salarial da enfermagem no STF, acrescentando o techo a seguir:

TRECHO DO VOTO COMPLEMENTAR CONJUNTO DE BARROSO E GILMAR MENDES:

O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais

Dessa forma, profissionais que tenham jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais ou 8 horas diárias, não receberam o valor completo do piso salarial da enfermagem, apenas o proporcional.

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IMPACTOS NEGATIVOS DA INDEXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA AO PISO:

De acordo com o deputado Jorge Vianna (PDB/DF) a indexação do piso salarial da enfermagem a carga horária é uma “vinculação injusta” e será nacionalmente prejuducial.

O parlamentar citou a enfermagem concursada no Distrito Federal, por exemplo, que pode exercer 20, 30 ou 36 horas semanais, o que está abaixo do limite indicado para o recebimento pleno do piso salarial enfermagem.

Aqui em Brasília, por exemplo, se fosse estabelecido para 40 horas semanais, nosso enfermeiro ao invés de ganhar R$ 4.750, ele receberia apenas a metade disso.

Jorge Vianna

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