PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Entenda o que significa a REGIONALIZAÇÃO do PISO da ENFERMAGEM proposta por ministros do STF
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux são favoráveis à regionalização do piso salarial da enfermagem
O julgamento referente ao piso salarial da enfermagem foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23).
A regionalização do piso foi mencionada no julgamento pela primeira vez no voto do ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Leia nesta matéria:
- Entenda o que significa a regionalização do piso salarial da enfermagem proposta por ministros do STF
- Acompanhe a votação ao vivo do piso salarial da enfermagem no STF
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
ENTENDA O QUE SIGNIFICA A REGIONALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PROPOSTA POR MINISTROS DO STF
A primeira menção à regionalização do piso salarial da enfermagem no julgamento foi feita pelo voto do ministro Dias Toffoli.
Neste caso, o Toffoli se refere ao pagamento dos profissionais celetistas, ou seja, aqueles que são contratados com carteira assinada. Logo, a regionalização discutida não seria aplicada para funcionários públicos.
Segundo o ministro, o seu voto busca trazer uma perspectiva mais abrangente da autonomia sindical na aplicação do piso da enfermagem.
"Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais", declarou Toffoli ao votar.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux também votaram favoráveis à regionalização do piso salarial da enfermagem, acompanhando o voto de Toffoli.
ACOMPANHE AO VIVO A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
É possível acompanhar a votação do julgamento do piso salarial da enfermagem pela página do Supremo Tribunal Federal.
Vale ressaltar que Barroso é o relator e votou para referendar a liminar do piso.
Confira a situação dos outros ministros:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli)
- André Mendonça: ainda não votou
- Carmen Lúcia: ainda não votou
- Dias Toffoli: diverge em partes
- Edson Fachin: diverge em partes
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso)
- Luiz Fux: acompanhe a divergência (Dias Toffoli) e acrescenta outros pontos
- Nunes Marques: ainda não votou
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin)
Atualização feita nesta quinta-feira, 29, às 10h13.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.