O Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (SindHosp) emitiu uma importante orientação ao setor privado.
De acordo com o órgão, o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser feito a partir de 1º de julho.
A ação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a suspensão da medida.
Segundo a decisão, as folhas de pagamento de julho de 2023 já deverão estar com os valores propostos pelo reajuste.
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O SindHosp emitiu a orientação para o pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria em São Paulo, gerando celebração da notícia.
Contudo, mesmo que a decisão do Ministro Barroso pregue a possibilidade de negociação coletiva para o setor privado, deverá acontecer celebração de instrumento coletivo (convenção coletiva ou acordo coletivo).
Inclusive, de acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Betânia Santos, o piso salarial da enfermagem é um direito de toda a categoria no Brasil:
“O piso se aplica a toda categoria, tanto no setor público como no setor privado, independentemente de convenção ou acordo coletivo”, pontuou.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: UNIMED SOLICITA SUSPENSÃO DA MEDIDA NO SETOR PRIVADO
Apesar da recomendação do importante órgão para o pagamento do piso da enfermagem na cidade de São Paulo, ainda há entidades que não estão satisfeitas com a situação.
Conforme apontou o Portal Jota, a Unimed requisitou novamente a suspensão do piso salarial da enfermagem no STF.
Segundo a empresa, a falta de verbas coloca em risco postos de trabalho, bem como a existência dos hospitais privados.
A operadora também argumenta que a revogação parcial dos efeitos da Emenda Constitucional 127/2023 não seria suficiente, pois “a solução definitiva à controvérsia sobre a fonte de custeio da diferença salarial constatada em razão do piso, uma vez que o referido auxílio será prestado por prazo determinado, de 2023 a 2027".
Deste modo, a Unimed Brasil aponta que a aprovação do piso salarial da enfermagem aumentaria substancialmente os seus custos anuais, cerca de R$ 3,48 bilhões.
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Veja abaixo as verbas que cada profissional vai receber com o piso salarial da enfermagem no Brasil, assim que a medida começar a valer:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |