Uma cartilha foi divulgada pelo Ministério da Saúde na última semana, respondendo algumas perguntas importantes sobre o piso salarial enfermagem nos setores público e privado.
Foram esclarecidos os procedimentos referentes à distribuição da assistência financeira complementar do reajuste para os entes e entidades subnacionais.
Além disso, foi detalhado o processo de repasse assistencial para as entidades do setor privado que se qualificam para receber o piso salarial da enfermagem.
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REPASSE DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NOS ENTES FEDERAIS:
A competência de transferir os recursos assistenciais correspondentes ao piso salarial da enfermagem é do Fundo Nacional de Saúde (FNS), através de mecanismos de repasse direto para os fundos de saúde das jurisdições subnacionais, seguindo o modelo "fundo a fundo".
Para facilitar o processo, o FNS abrirá uma conta específica em uma instituição financeira federal oficial, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, que será utilizada para efetuar os repasses parcelados destinados ao piso salarial da enfermagem.
Após a conclusão da transferência federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a remuneração regular.
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No âmbito dos estados, municípios e Distrito Federal, a responsabilidade recai sobre eles para repassar os valores pertinentes às entidades privadas com as quais mantêm contratos, desde que essas atendam aos critérios da lei do piso salarial da enfermagem.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO:
A tarefa de direcionar os recursos do piso salarial da enfermagem para as entidades privadas sem fins lucrativos - e aquelas que atendam a 60% dos pacientes do SUS - será dos gestores estaduais, municipais e distritais.
Este repasse deve ser concluído dentro de um prazo máximo de 30 dias após a Assistência Financeira Complementar ser creditada nas contas bancárias, pelo FNS.
As entidades beneficiadas são obrigadas a prestar contas sobre como os recursos do piso salarial da enfermagem foram empregados aos gestores em um Relatório Anual de Gestão (RAG).
