PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CRONOGRAMA com datas para os próximos passos do pagamento é divulgado; confira
Confira calendário do piso salarial enfermagem com os próximos passos do pagamento
O pagamento do piso salarial enfermagem está cada vez mais próximo dos contracheques da categoria, que anseia pela implementação desse direito há anos.
Após muitos impasses, os valores do piso salarial da enfermagem já têm data definida para serem repassados pela União aos estados e municípios, entre outras etapas concluídas.
Diante disso, o presidente do Conselho Estadual de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), o deputado federal Bruno Farias (Avante), divulgou um calendário referente ao piso salarial da enfermagem.
Veja quando a primeira lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
CALENDÁRIO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
De acordo com o deputado Bruno Farias, os próximos passos do piso salarial da enfermagem seguirão a seguinte ordem:
| Data | Etapa do piso da enfermagem |
| 03/08 | Abertura de contas bancárias |
| 04/08 | Preenchimento do InvestSUS |
| 07/08 | Publicação de portaria SOF - Correção de subfunção |
| 09/08 | Apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores. |
| 09/08 | Publicação da alteração da Portaria 3992 (Ministério da Saúde), permitindo pagamento em conta especifica. |
| Até 15/08 | Publicação de Portaria GM/MS (substitui a Portaria GM/MS 597/2023) |
| Até 18/08 | Instrução Processual para empenho |
| Até 21/08 | Pagamento |
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PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A responsabilidade de transferir os recursos destinados ao piso salarial da enfermagem, pertence ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que seguirá o modelo "fundo a fundo", de repasse direto para os fundos de saúde das jurisdições subnacionais.
O FNS irá criar uma conta específica em uma instituição financeira federal oficial, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, a qual será utilizada para efetuar os repasses.
Após a conclusão da transferência de recursos por parte do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito dos estados, municípios e Distrito Federal, a responsabilidade para realizar os repasses do piso salarial enfermagem às entidades privadas beneficiadas recai na gestão própria das regiões.
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