PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: presidente do Senado solicita requerimento que se opõe a decisões do STF sobre o piso

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, contraria decisões do STF sobre o piso salarial enfermagem

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Publicado em 15/08/2023 às 9:10 | Atualizado em 17/08/2023 às 9:35

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, contraria decisões do STF sobre o piso salarial enfermagem - **Pedro Gontijo/Agência Senado**

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, expressou desacordo em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre condições estabelecidas para o piso salarial enfermagem.

Diante disso, o presidente da Casa apresentou uma solicitação de embargos de declaração, a fim de questionar a determinação da negociação coletiva entre empregadores e funcionários do setor privado, sobre o valor do piso salarial da enfermagem.

Além disso, uma discordância também se manifesta entre o STF e o Senado em relação à indexação da carga horária no piso salarial da enfermagem.

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: DECLARAÇÃO DE PACHECO

Por meio de sua conta no Twitter, que agora se chama "X", Pacheco comunicou seu empenho na completa e imediata aplicação do piso salarial da enfermagem, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.

Reuni-me com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem

Rodrigo Pacheco

Os embargos de declaração é um recurso que têm o propósito de elucidar, preencher lacunas ou resolver discrepâncias presentes em sentenças ou decisões judiciais, como as emitidas por juízes e tribunais no STF.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso

JORNADA DE TRABALHO LIGADA AO PISO DA ENFERMAGEM:

O deputado federal Bruno Farias (Avante) informou que os embargos de declaração estão sendo empregados como uma medida de contestação à decisão do STF sobre a vinculação da carga horária proporcional de 44 horas semanais ao piso salarial da enfermagem.

"Ele [Rodrigo Pacheco] vai entrar com os embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão das 44 horas que não existem", garantiu.

A correlação entre o período de trabalho e os montantes estipulados para o piso salarial enfermagem não é citada na Lei 14.434, trata-se de uma adição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:

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