PISO SALARIAL ENFERMAGEM: afronta à lógica do planejamento do piso é apontada por organizações nacionais
Conselhos Nacionais apontam "erros" encontrados na portaria do piso salarial enfermagem, do Ministério da Saúde
Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) se pronunciaram sobre o piso salarial enfermagem.
As organizações fizeram uma solicitação para que o governo federal adote medidas suficientes para o piso salarial da enfermagem e uma pendência judicial, visto que a decisão do STF é passível de recurso.
Além disso, o comunicado apontou que Portaria nº 1.135, do piso salarial da enfermagem, foi publicada pelo Ministério da Saúde sem pactuação com os representantes dos entes estaduais, distrital e municipais.
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AFRONTE À LÓGICA DO PLANEJAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM:
O Relatório Anual de Gestão (RAG) foi visto como um instrumento inadequado para esse tipo de comprovação de despesas, como realizada para o piso salarial da enfermagem.
Esse controle não pode ser resumido a uma simples conta corrente em uma Instituição Bancária. O controle deve ser observado por meio da categoria funcional programática, [...] o sistema adequado para isso é o SIOPSPresidentes do Conass e do Conasems
Para as entidades, a conta financeira do piso salarial da enfermagem não ser feita em conjunto com todas as partes trouxe à tona uma abordagem unilateral que afronta a lógica do planejamento.
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'ERROS' DA PORTARIA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A nota também salientou a necessidade de aferição mensal e do monitoramento dos dados no setor privado, para fins de recebimento da assistência financeira complementar do piso salarial da enfermagem.
Não há definição de qual instrumento jurídico adequado a ser utilizado para dar segurança ao repasse, qual o valor a ser destinado a cada uma das entidades e o valor destinado ao ente federado para pagamento de pessoal próprio, o que inviabiliza o início do pagamentoPresidentes do Conass e do Conasems
Por fim, foi manifestada a oposição à responsabilidade dos entes subnacionais de prestarem contas quanto à utilização integral dos recursos recebidos destinados ao piso salarial enfermagem.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
Esse controle não pode ser resumido a uma simples conta corrente em uma Instituição Bancária. O controle deve ser observado por meio da categoria funcional programática, [...] o sistema adequado para isso é o
Presidentes do Conass e do ConasemsNão há definição de qual instrumento jurídico adequado a ser utilizado para dar segurança ao repasse, qual o valor a ser destinado a cada uma das entidades e o valor destinado ao ente federado para pagamento de pe
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