A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a sexta-feira (19) o debate sobre o processo 25351.911221/2019-74, que prevê a proibição, fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os vapes e cigarros eletrônicos.
Milhares de mortes no Brasil e no mundo – motivadas pelo câncer e doenças cardiovasculares – estão diretamente relacionadas ao tabagismo. Ou seja, é uma causa de morte evitável. Cigarro eletrônico é cigarro - e mata.
A reunião seria realizada nesta quarta-feira (17), mas foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais no canal oficial da agência no YouTube. Assim, o prazo para envio de vídeos com as manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18).
Todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, serão transmitidos durante a reunião. "A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação".
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.
Em 2023, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos não são nem dispositivos médicos nem medicamentos. São produtos que fornecem nicotina inalada, além de outras quase 2 mil substâncias. Já foram identificados compostos tóxicos, irritantes e até carcinogênicos - muitos deles, não especificados pelos fabricantes.
Medida urgente para a Saúde Pública
O reforço na proibição dos cigarros eletrônicos e vapes é uma medida urgente e necessária para a Saúde Pública.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e diversas entidades científicas já alertaram para os riscos ao combater a pressão da indústria do tabaco, que cria uma narrativa falaciosa como se esses dispositivos não fizessem mal à saúde.
Ex-ministros da Saúde se posicionam
Em nota de posicionamento conjunta de oito ex-ministros da Saúde, divulgada pela Abrasco na última segunda-feira (15), os gestores reforçam a relação do uso de vapes e cigarros eletrônicos com doenças cardiovasculares, como infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC) e outros problemas de saúde, como câncer, além da inflamação dos pulmões, que pode evoluir para insuficiência respiratória.
Os ex-ministros destacam ainda as informações falsas veiculadas sobre os cigarros eletrônicos.
"A desinformação é um importante componente que explica o crescimento do cigarro eletrônico. Ele surgiu com a falsa propaganda da indústria de que iria ‘reduzir danos’, entretanto, isto não se confirmou. Ao contrário, as evidências revelam a presença de componentes químicos prejudiciais à saúde, que viciam e aumentam a dependência do produto", enfatizam.
Vape, cigarro eletrônico ou e-cigarette?
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Riscos diversos à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum.
Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório.
"Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas."
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Uma pesquisa recente, publicada na revista científica Chemical Research in Toxicology, revelou que há quase 2 mil substâncias nos cigarros eletrônicos (a maioria, desconhecida), incluindo a cafeína, nunca antes apresentada na forma inalada. Além disso, há os danos do próprio filamento aquecido dentro desses dispositivos, que libera metais pesados, como o níquel, cancerígeno grau 1 classificado pela International Agency for Research on Cancer (IARC).
Dessa maneira, especialistas não têm dúvidas de que os cigarros eletrônicos são cigarros e, portanto, oferecem os mesmos riscos de causar mais de 60 tipos de doenças, respiratórias, cardiovasculares, circulatórias e neoplásicas (câncer).
Uso de vape por adolescentes
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, mostrou que 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no Brasil disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
*Inclui informações da Agência Brasil