Ministério da Saúde libera R$ 1 bilhão para o piso da enfermagem
Valor equivale ao maior repasse desde a implementação do piso
O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 1 bilhão para o piso da enfermagem, o maior repasse desde a sua implementação.
A primeira portaria foi referente ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, e a segunda portaria foi no valor de R$ 798,6 milhões para todos os Estados e municípios.
Já a terceira portaria, que sairá nos próximos dias, descreve o repasse de R$ 172,1 milhões referente à revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023, para todos os Estados e municípios também.
A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que Estados, municípios e o Distrito Federal cumpram o piso da enfermagem.
A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Adiantamento ao Rio Grande do Sul
Em reconhecimento à situação de calamidade, os 418 municípios e o Estado do Rio Grande do Sul já receberam o adiantamento referente ao mês de maio, que antecipou o repasse para que o estado pudesse pagar o piso salarial a profissionais de enfermagem.
A antecipação representou um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, após a crise climática.
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