Contra hormônios sem registro na Anvisa, entidades médicas propõem regulamentação rigorosa

Em uma medida que busca fortalecer a segurança sanitária no Brasil e proteger a saúde da população, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), ao lado de outras 15 entidades representativas da saúde, protocolaram uma proposta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quinta-feira (22).

Trata-se de uma proposta de regulamentação nacional para proibir a fabricação, importação, manipulação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de medicamentos com ação hormonal em tipos farmacológicos, combinações, doses ou vias não registradas junto à Anvisa.

O objetivo é preencher lacunas na legislação atual, a fim de garantir que apenas medicamentos hormonais devidamente registrados, com comprovação científica de eficácia e segurança, possam ser disponibilizados à população.

"Este movimento surge em resposta à crescente preocupação com o uso inadequado de hormônios, que tem gerado graves riscos à saúde pública, incluindo distúrbios endócrinos, cânceres e outras complicações associadas", destaca o presidente da SBEM, Paulo Miranda. 

A proposta detalha a necessidade urgente de regulamentar de forma mais rigorosa o mercado de medicamentos hormonais, com destaque para a importância de um controle mais efetivo sobre as drogas que podem ser produzidas ou comercializadas no País.

Segundo o documento, a falta de regulamentação específica tem facilitado a circulação de substâncias hormonais que não passaram por estudos rigorosos, o que coloca em risco a saúde dos brasileiros.

Se aprovada, a regulamentação proposta garantirá que somente medicamentos com ação hormonal devidamente avaliados e aprovados pela Anvisa possam circular no mercado brasileiro.

"Com essa medida, buscamos reduzir significativamente os casos de efeitos adversos relacionados ao uso indiscriminado de hormônios, além de promover um ambiente de maior transparência e segurança no setor farmacêutico", acrescenta Paulo Miranda.

O documento foi entregue no Ministério da Saúde e será encaminhado para análise da Anvisa.

As entidades envolvidas no protocolo da proposta estão confiantes de que a nova regulamentação será um marco na proteção à saúde pública no Brasil.