Atesta CFM: Nova plataforma do Conselho Federal de Medicina para combater atestados falsos
Atesta CFM, a ferramenta digital lançada pelo CFM que promete combater fraudes na emissão de atestados médicos, para trabalhadores, empresas e médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de lançar uma ferramenta digital inovadora chamada Atesta CFM, nesta quinta-feira (5).
A plataforma tem como principal objetivo garantir a segurança e autenticidade dos atestados médicos emitidos em todo o Brasil, combatendo fraudes e outras irregularidades.
Com essa nova solução, tanto médicos quanto empresas e trabalhadores serão beneficiados, promovendo maior confiabilidade e agilidade no processo de emissão e verificação de atestados.
"A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos", avaliou o conselho.
O que é o Atesta CFM e como funciona?
A plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos, segundo a Agência Brasil.
Quando algum documento for emitido no nome e registro do medico, este recebera uma notificação.
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues.
A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
"A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento.
Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta", destacou o CFM.
Agilidade e praticidade na entrega de atestados
Um dos grandes benefícios da nova plataforma é a agilidade que ela proporciona.
"A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização", avaliou o conselho.
Os trabalhadores não precisarão mais entregar o atestado fisicamente à empresa, já que, com a autorização do empregado, o documento pode ser enviado digitalmente diretamente pelo médico.
Isso elimina a possibilidade de perda do documento e torna o processo mais prático tanto para o trabalhador quanto para o empregador de acordo a a Agência Brasil.
Caso o trabalhador não autorize o envio digital, o atestado poderá ser entregue fisicamente, mas sempre impresso em um formulário que atende aos requisitos do sistema, garantindo a veracidade e autenticidade do documento.
Funcionalidades avançadas
O Atesta CFM foi desenvolvido pensando na mobilidade dos profissionais. A plataforma permite que atestados médicos sejam emitidos de qualquer lugar, seja em consultas presenciais, domiciliares ou até por telemedicina.
"Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados."
O médico assina o documento digitalmente e ele é imediatamente disponibilizado para o paciente e, com a autorização do trabalhador, para a empresa.
Outra funcionalidade interessante da plataforma é a personalização dos atestados, que podem incluir logotipos e marcas dos estabelecimentos de saúde ou dos próprios médicos.
Além disso, a ferramenta oferece a gestão e o histórico das consultas e atestados, tornando o acompanhamento do fluxo de documentos muito mais organizado.
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