Governo de Pernambuco é alvo de operação que apura desvio de R$ 8,5 milhões de programa de distribuição de leite

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação para desarticular uma organização criminosa envolvida no desvio de cerca de R$ 8,5 milhões que deveriam ter sido usados na distribuições de leite para pessoas de baixa renda. O governo de Pernambuco é um dos alvos da Operação Lácteos. 

De acordo com as investigações, empresários impossibilitados de terem suas empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais, obtiveram, por meio de uma cooperativa de fachada, a contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no âmbito do Programa Alimenta Brasil. Os convênios são ligados ao Programa Leite de Todos, que tem o objetivo de incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.

"Foram observadas falhas grotescas na formalização dos chamamentos públicos, ausência de controle do recebimento do leite, bem como ausência de comprovação do pagamento de recursos para aquisição do leite", citou o superintendente da Controladoria Regional da União do Estado de Pernambuco, José William Gomes da Silva. 

A organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores ao patrimônio dos seus integrantes, por meio de lavagem de dinheiro. Na operação, 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No total, R$ 1.010.800, 340 mil dólares e 5 mil euros, além de carros de luxos, laptops e celulares foram apreendidos pela PF. 

Os nomes dos empresários e servidores envolvidos no esquema não foram revelados. 

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Águas Belas (2), Gravatá (4), Garanhuns (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (01).

RELATÓRIO DO TCE-PE FOI FUNDAMENTAL NA INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), trazendo indícios de desvio de verbas públicas e apontando, somente no ano de 2020, um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões. Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.

"Os valores (desviados) podem aumentar. Outras provas estão sendo levantadas, como quebras de sigilos bancários", pontuou José William Gomes da Silva. 

A Polícia Federal destacou que o desvio de recursos trouxe prejuízo ao fortalecimento dos pequenos produtores de leite, privando-os da esperada transferência de renda e da geração de oportunidades. "Ademais, compromete o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita de leite."

Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.

Em nota oficial, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário informou que "está prestando todos os esclarecimentos necessários e fornecendo a documentação solicitada".

"Através do nosso departamento jurídico, continuaremos acompanhando e colaborando com às autoridades policiais no sentido de esclarecer os fatos", completou a pasta.