O futuro secretário nacional de Segurança Pública do governo Lula, o deputado federal pernambucano Tadeu Alencar, afirmou que uma das prioridades da gestão, que será iniciada em 1º de janeiro de 2023, será a criação de uma nova política para o controle da circulação de armas de fogo no País. 

"Temos toda uma visão no novo governo a respeito da necessidade do controle de armas. O que aconteceu no Brasil foi uma coisa completamente equivocada do ponto de vista de política pública, porque não é armando população que se combate a violência. É um poder que deve ser do Estado", disse Tadeu em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (22).

"A política de flexibilização do uso de armas multiplicou as armas em circulação na sociedade, parte delas através de mecanismos dos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), que serviram para distribuir armamento em toda a sociedade", afirmou o futuro secretário. 

"É preciso dialogar com a sociedade. Não haverá nenhuma medida restritiva de direito, mas haverá uma nova política, um controle de armas, principalmente de grosso calibre, para que não tenha nenhuma flexibilidade na aquisição, porque parte desses equipamentos terminam caindo no crime organizado", pontuou Tadeu Alencar.

"Inclusive há estatísticas de que parte das armas de clubes de tiros vai para o crime organizado. É um barril de pólvora que naturalmente concorre para o aumento da violência no Brasil", completou. 

Um clube de tiro que funcionava irregularmente no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi alvo de duas operações da Polícia Federal desde outubro. A investigação, iniciada em outubro de 2021, apontou que havia pessoas sem licença da Polícia Federal para atuando como armeiros, ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo.

Além disso, produziam documentos ideologicamente falsos em nome de armeiros legalmente credenciados, mas que não mantinham vínculo com essas pessoas jurídicas.

Na primeira fase da operação, em outubro, quatro pessoas foram presas. Já no último dia 5 de dezembro, cerca de 3 mil armas e munições foram apreendidas no clube de tiro.

Tadeu Alencar destacou ainda que no começo do programa de segurança pernambucano Pacto pela Vida, no governo Eduardo Campos, havia uma política de incentivo para que o cidadão entregasse sua arma de fogo ilegal. 

"Nós tínhamos políticas publicas para que o cidadão que não tinha arma regularmente sob seu domínio pudesse entregar aquela arma e receber até um incentivo por aquilo. E não o contrário, como fez irresponsavelmente o atual governo, que teve uma atitude muito preocupante, e que, naturalmente, é o contrário daquilo que as experiências dos outros países e do Brasil dizem no que toca a segurança pública e o enfrentamento à violência", disse Tadeu. 

ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS

Anunciado nessa quarta-feira (22) pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Tadeu Alencar também falou sobre o papel da pasta na articulação com os Estados brasileiros no combate à violência. 

"Essa secretaria tem o papel muito importante de articular ações, dialogar com as forças de segurança dos Estados, padronizar procedimentos. Assim como o Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem capacidade de transferir recursos aos Estados para que possam modernizar as forças de segurança. Essas questões foram discutidas na transição."

EXPERIÊNCIA DO PACTO PELA VIDA LEVADA AO BRASIL

Tadeu Alencar, que foi chefe da Casa Civil e Procurador-Geral do Estado de Pernambuco no governo Eduardo Campos, elogiou o Pacto pela Vida, criado em 2007, e disse que a experiência de política pública pode contribuir com o País. 

"O Pacto pela Vida, com seus problemas, com necessidade de aperfeiçoamento, é o melhor processo de trabalho que existe hoje em relação às políticas públicas entre todos os Estados da federação. Não temos os resultados que nós gostaríamos, mas são resultados que mostram que é o caminho adequado de integração das polícias, de planejamento, de fortalecimento das forças de segurança, de cobrar resultados, de correção de rumos", pontuou. 

O futuro secretário nacional disse que, além do Pacto pela Vida, irá em busca de outras experiências exitosas dos Estados para o País.