O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta sexta-feira (06), que determinou o pagamento de uma indenização à família de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, que foi sufocado até a morte em uma viatura por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul de Sergipe.

"Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível", escreveu o ministro no seu perfil no Twitter.

O valor da indenização ainda será avaliado pelo ministério junto à família da vítima. 

Segundo as investigações, Genivaldo de Jesus foi abordado pelos agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento por não estar usando capacete enquanto dirigia uma moto, no dia 25 de maio de 2022. 

VÍDEO MOSTROU VIOLÊNCIA DE AGENTES DA PRF

Um vídeo mostrou o momento em que um dos agentes imobilizou Genivaldo com as pernas no pescoço dele. Logo depois, ele foi algemado e tem os pés amarrados. Por fim, a vítima foi colocada no porta-malas da viatura da PRF. Os agentes jogaram gás dentro do carro e pressionaram o porta-malas para fechá-lo.

Genivaldo morreu após ser sufocado por 11 minutos e 27 segundos.

Os três policiais rodoviários foram presos em 14 de outubro, por determinação do juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Os agentes da PRF foram denunciados pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) January 6, 2023

MPF QUER LEVAR POLICIAIS A JÚRI POPULAR

No último mês de dezembro, o MPF apresentou à Justiça pedido para que os três policiais envolvidos na morte de Genivaldo sejam submetidos ao Tribunal do Júri, como prevê a Constituição Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. 

Se a Justiça concordar com o entendimento do MPF, os réus passarão a ser julgados por um Tribunal do Júri e não apenas por um juiz singular. 

Também foi requerido pelo MPF que, em caso de condenação, seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes e que a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares de Genivaldo.

O crime de tortura tem pena prevista de dois a oito anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a dez anos e oito meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de um a quatro anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.