Nos últimos sete meses, 42% dos presos deixaram o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. A redução atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diminuir a superlotação e as condições desumanas nos três presídios que compõem o Complexo.
O CNJ ordenou que 70% dos detentos deixem o Complexo até o final de abril deste ano. Com os resultados apresentados até agora, a meta dificilmente será atingida no prazo indicado.
Vistoria de representantes do CNJ, em agosto de 2022, constatou que havia 6.508 presos no Complexo do Curado - apesar de a capacidade ser de apenas 1.819 vagas.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cerca de 2,6 mil detentos já saíram dos presídios - por meio de alvarás de soltura, livramento condicional, progressão para regime aberto, progressão para regime semiaberto ou foram transferidos para outras unidades prisionais.
Isso significa que a população atual do Complexo do Curado é de, aproximadamente, 3,9 mil presos.
Para atingir a meta de redução de presos, o TJPE criou um gabinete de crise - com participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Neste mês, o Legislativo estadual também se integrou ao grupo.
Estão sendo realizados mutirões, com a participação de 15 juízes, para analisar os processos dos réus presos. Além disso, nenhum preso entrou no Complexo do Curado desde a publicação da determinação do CNJ.
Nesse período, também em atendimento à decisão do CNJ, juízes de competência criminal realizaram três visitas extraordinárias - todas registradas com fotografias e vídeos - para acompanhar as condições dos três presídios.
VISITA CHOCANTE AO COMPLEXO DO CURADO
A visita da comitiva do CNJ às unidades prisionais do Complexo do Curado, no ano passado, foi considerada estarrecedora, por causa das condições desumanas em que vivem os presos e pelo estado de favelização.
No Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, por exemplo, há problemas estruturais e falta de higiene por toda a parte. Sem quartos, detentos improvisaram buracos para dormir. Para ter acesso, eles têm que rastejar. Pessoas também são forçadas a dormir no chão por falta de celas, abrigadas da chuva por pedaços de lona.
Na decisão que determinou a redução de detentos no Complexo do Curado, a então corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, destacou que há um "mercado paralelo" nos três presídios.
"A falta de água potável e de alimentação adequada e em quantidade suficiente enseja a ostensiva comercialização, por parte das próprias pessoas presas, de insumos de sobrevivência básica, vendidos em 'cantinas', com preços abusivos."
"Também foi identificada a falta de kits de higiene e vestuário para as pessoas presas, o que reforça o mercado paralelo de comercialização nas unidades a facilitar situações de sujeição, corrupção e violência", completou.
Para ampliar a taxa de redução de presos, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos informou outras medidas que também estão sendo adotadas, como o início a construção de uma nova unidade prisional no Complexo Prisional do Curado - com capacidade para 954 presos.
CORTE CONDENOU ESTADO BRASILEIRO
A situação desumana no Complexo do Curado é antiga e sempre foi de conhecimento de todas as autoridades. Tanto que, em 2011, a integrante do Conselho da Comunidade da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma de Melo, precisou denunciar o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Naquele ano, quando foi editada a primeira medida cautelar, a população carcerária se aproximava de 5 mil pessoas. Uma década depois, apesar de a Corte ter proibido a entrada de novas pessoas, o número de detentos no Complexo continuou a crescer, sem melhorias da estrutura.
O País foi condenado pela Corte IDH e, por isso, o CNJ foi obrigado a fiscalizar e cobrar com rigor melhorias nas condições de sobrevivência dos presos.
