O combate à violência, é claro, passa pelo processo de ressocialização. O Estado tem o dever de garantir que todos paguem pelos crimes que cometeram. Mas, ao final das penas de prisão, essas pessoas precisam de acompanhamento na retomada da rotina. Não só para evitar a reincidência criminal, mas também para que elas não percam a vida.
Um novo levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que a violência contra ex-detentos voltou a chamar atenção na Região Metropolitana do Recife (RMR) em maio e aponta para a dimensão do programa que precisa ser enfrentado pelo governo estadual. Ao todo, 26 egressos do sistema prisional foram baleados. Entre as vítimas, 24 morreram e duas ficaram feridas. No mesmo mês do ano passado, oito ex-detentos foram mortos a tiros.
Dos 26 ex-presidiários baleados na RMR, quatro foram atingidos quando estavam dentro de casa: três deles morreram e um sobreviveu.
Para a socióloga Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop) e parceira do Instituto Fogo Cruzado em Pernambuco, a estatística expõe a falha do Estado no acompanhamento das pessoas que passam pelo processo de ressocialização e tentam retomar a vida.
“Esses dados evidenciam a lógica de acerto de contas, muito presente em Pernambuco. Essa parcela que sobrevive ao sistema prisional muitas vezes não tem a chance de retomar sua vida dignamente. É preciso investir em políticas que protejam sobreviventes do cárcere para que não sejam largados à própria sorte após pagarem por seus crimes", avaliou.
"É preciso uma iniciativa que possa mapear os riscos e informar de maneira mais articulada sobre a existência de programas de proteção que podem ser acionados a depender das circunstâncias”, completou.
Na noite dessa terça-feira (6), mais um ex-presidiário foi morto a tiros. O corpo foi encontrado por populares na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. A motivação e autoria do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS EM REGIME ABERTO OU LIVRAMENTO CONDICIONAL
Os dados do Instituto Fogo Cruzado precisam ser estudados rigorosamente pelo governo de Pernambuco no processo de criação do Juntos pela Segurança - programa que vai substituir o Pacto pela Vida. Não dá para jogar para debaixo do tapete os problemas relacionados ao sistema prisional e ao processo contínuo de ressocialização - como fizeram as gestões anteriores.
Basicamente, o Estado conta hoje com o Patronato Penitenciário, que é responsável por monitorar e fiscalizar a execução das penas das pessoas que estão em regime aberto ou livramento condicional. O objetivo principal é proporcionar que os reeducandos sejam qualificados profissionalmente e que haja a diminuição da reincidência criminal.
Segundo estatísticas do governo estadual, atualmente mais de 4 mil deles trabalham em empregos informais e outros 1.930 em trabalhos formais.
Além disso, 1.496 estão trabalhando em empresas conveniadas, ligadas a 38 órgãos públicos e empresas privadas.
Essas empresas obtêm isenção dos encargos trabalhistas no período em que o reeducando estiver trabalhando e cumprindo pena. Não há vínculo empregatício.
É exigido apenas o salário mínimo vigente, acrescido do valor destinado à alimentação e transporte (nos casos de jornada de 44 horas/semanais). Para jornadas de 36 horas semanais, apenas salário e auxílio transporte. O contrato dura até o final da pena ou desligamento pela empresa contratante.
